Entre os principais cargos do alto escalão do estado está o de ministro. Esse cargo está presente tanto a nível de poder executivo quanto judiciário federal. Trata-se de um dos principais elementos da administração pública.
Entretanto há muita confusão acerca do papel de um ministro. Além de quais suas competências, poderes e diferentes atribuições nos diferentes esferas do estado.
É importante conhecer com mais propriedade as atribuições de um ministro para ser capaz de entender o funcionamento do estado. Já que muitos serviços públicos utilizados no seu dia a dia estão sob a autoridade de um ministro e seu ministério.
Por isso entender essas atribuições pode te ajudar a lutar por seus direitos.
O que faz um ministro?
Na essência, um ministro é um funcionário de alto escalão do Estado. É um membro do governo que responde diretamente ao Presidente da República. O papel do ministro de Estado é comandar a administração pública da área que a Presidência atribuiu a ele.
Assim, o ministro de Estado lidera a criação de políticas e estratégias de administração dessa área essencial às funções do Estado.
O número de ministérios varia entre os governos e entre países. Mas alguns exemplos clássicos são ministérios da Educação, Saúde, Justiça, Segurança Pública, Trabalho e Defesa.
Cada uma dessas áreas pode ser chamada de “pasta” ou ministério. Elas tem como chefe o ministro, que responde apenas à Presidência da República.
Além dessa atuação no executivo, o cargo de ministro surge também no poder legislativo. Nesse caso, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Tribunal de Justiça (TJ) ou Tribunal Eleitoral (TE), são juízes.
Os ministros do STF também são indicados pela Presidência da República.
Esses ministros precisam ser aprovados pelo Senado Federal para assumir os cargos. Embora sejam indicados, esses ministros não devem qualquer tipo de obediência ou fidelidade ao presidente da república.
Eles são subordinados ao presidente do seu respectivo tribunal.
Como trabalhar no Ministério da Justiça?
O ministério da Justiça do Brasil emprega muitos funcionários e servidores públicos, através de diferentes vínculos empregatícios.
Contudo, se seu desejo é trabalhar no ministério da justiça como servidor público, o único caminho é através de concurso público. Nesse caso, fique atento aos editais publicados e às autorizações emitidas pelo ministro.
Em plataformas especializadas existem informações sobre concursos públicos atualizadas de forma constante. Portanto pesquise algumas destas e se atualize para não perder a oportunidade.
Essas empresas costumam estar bem atualizadas. E algumas vezes tem informações especiais sobre os planos de divulgação de concursos públicos.
Caso você tenha interesse em trabalhar no ministério da Justiça como terceirizado, as oportunidades também são amplas. Os setores do governo contratam com frequência serviços de empresas terceirizadas.
Esses funcionários são empregados em diversas funções, desde administrativas até serviços de limpeza, manutenção e segurança.
Se esse for o seu interesse, pesquise e investigue quais empresas prestam esses serviços ao ministério da justiça. Em seguida entre em contato com as empresas e se candidate a uma vaga nelas.
Tenha em mente que, ao trabalhar para essa empresa, você pode ter que trabalhar em qualquer dos outros órgãos a que ela preste serviços.
Embora não seja uma garantia de conseguir o emprego em algum setor do ministério, é uma opção viável se você quiser arriscar. Caso não, o concurso público é a opção mais segura, porém mais concorrida.
Apesar de ter melhores salários, estabilidade e plano de carreira, tem um o lado negativo. É a demora na realização dos certames e a grande concorrência.
Qual deve ser a formação de um ministro da justiça?
Atualmente, no Brasil, não há pré-requisitos especiais para ocupar o cargo de ministro da Justiça. De acordo com o artigo 87 da Constituição Federal de 1988, o ministro escolhido deve ser um cidadão brasileiro, maior de 21 anos.
Outra regra é que esse cidadão deve estar no pleno exercício de seus direitos políticos.
Isso quer dizer que, em tese, não precisa nenhuma formação especial para ser ministro da Justiça. Surpreendentemente não é necessário nenhum curso ou formação superior específica.
Nem mesmo precisa ser brasileiro nativo. A lei deixa brechas que permitem a nomeação de brasileiros naturalizados, por exemplo.
Embora seja de bom tom que a Presidência escolha um cidadão com capacidade técnica, isso não é obrigatório. Como cabe apenas ao presidente essa decisão, muitas vezes a indicação tem um cunho mais político que técnico.
O que impede ser nomeado é ter seus direitos políticos cassados pela justiça.
Quanto ganha um ministro?
Os salários dos ministros de Estado são variáveis. Eles dependem da política econômica do governo em questão.
Entretanto existe um teto constitucional legal para a remuneração de cargos públicos. Esse teto é o dos ministros do STF, que gira em torno dos R$39 mil reais. Portanto nenhum dos ministros de Estado pode receber mais do que isso.
Assim, profissionais que acumulam cargos especiais podem precisar ter parte de seus salários cortados. Para que caibam no teto constitucional.
Apesar disso, movimentações políticas têm criado brechas na legislação. Elas permitem que alguns funcionários federais tenham o teto salarial corrigido, maior que o valor da constituição.
