O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de atuar como relator na ação que busca compelir a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no Banco Master. Com isso, o magistrado solicitou que o processo seja redistribuído a outro membro da Corte.
A escolha de Toffoli como relator ocorreu nesta quarta-feira (11), por meio do sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte. Embora já tivesse se afastado voluntariamente da relatoria do inquérito que apura as fraudes no Master, ele não havia se declarado impedido de participar de novos processos relacionados, o que levou à distribuição inicial a todos os ministros.
No mês anterior, Toffoli já havia se afastado da relatoria do caso principal após a Polícia Federal (PF) informar o presidente do STF, Edson Fachin, sobre menções ao seu nome em mensagens encontradas no aparelho celular do banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido durante a primeira fase da Operação Compliance Zero, deflagrada no ano passado.
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Toffoli é sócio do resort Tayayá, situado no Paraná, empreendimento que foi adquirido por um fundo de investimentos com conexões ao Banco Master e que está sob investigação da Polícia Federal.
Na decisão proferida hoje, Toffoli reiterou que, em reunião realizada no mês passado, os ministros da Corte haviam reconhecido a inexistência de qualquer hipótese de impedimento ou suspeição contra ele nos processos relativos às investigações do Banco Master. Contudo, no contexto específico da ação que trata da abertura da CPI, o ministro optou por se afastar.
Conforme sua manifestação, “Todavia, nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”.
A demanda pela CPI
O mandado de segurança que visa garantir a instauração da CPI foi impetrado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar argumenta que o requerimento para a criação da comissão já foi devidamente protocolado e atende a todos os requisitos legais.
Segundo Rollemberg, há uma omissão por parte do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao não providenciar a instalação da CPI.
O deputado enfatizou que “O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”.
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*Esta matéria foi atualizada para incluir informações adicionais.
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