O Tribunal de Contas da União (TCU) acatou o recurso apresentado pelo Banco Central, suspendendo a determinação do ministro relator Jhonatan de Jesus para inspecionar a autoridade monetária em relação ao processo de liquidação do Banco Master. O procedimento foi suspenso e será agora submetido à análise do plenário da Corte de contas.
A medida foi uma resposta aos embargos de declaração interpostos pelo Banco Central, que contestavam a decisão de fiscalização por ter sido proferida por um único juiz, em vez de resultar de uma deliberação colegiada.
A decisão de suspensão foi assinada pelo próprio ministro relator, que, apesar de não reconhecer os embargos de declaração como o instrumento jurídico adequado para o caso, optou por aplicar o Código de Processo Civil para paralisar o processo.
Conforme explicou Jhonatan de Jesus, a mesma legislação permitiria a rejeição do recurso apresentado pelo Banco Central por meio de uma decisão exclusiva do ministro relator.
O despacho do relator indicou que a ampla repercussão do caso Banco Master motivou a decisão de submeter a questão ao plenário do TCU.
“Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, afirmou.
Impasse
O ponto de partida para o impasse sobre a inspeção do Banco Central ocorreu quando o ministro Jhonatan de Jesus acolheu uma representação do Ministério Público Federal (MPF) junto ao TCU. O MPF solicitava a investigação de possíveis falhas na supervisão exercida pelo Banco Central sobre o Banco Master e suas controladas, culminando na decretação de sua liquidação extrajudicial.
No decorrer do processo, o relator considerou insuficiente uma nota técnica apresentada pelo órgão regulador do mercado financeiro para esclarecer pontos relevantes sobre o fluxo que levou à decisão de liquidar extrajudicialmente o Banco Master, o que o levou a determinar a inspeção.
Relembre
A instituição financeira teve suas atividades oficialmente encerradas pelo Banco Central no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou a Operação Compliance Zero. Esta operação investigava fraudes financeiras que poderiam ter movimentado R$ 17 bilhões por meio da emissão e venda de títulos de crédito falsos.
Um dos sócios do Banco Master, Daniel Vocaro, foi detido no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, um dia após a Fictor Holding Financeira anunciar a aquisição do Banco Master.
Outros sócios, como Augusto Ferreira Lima, Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, também foram presos. Todos foram posteriormente autorizados pela Justiça Federal a responder em liberdade, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, e estão proibidos de exercer atividades no setor financeiro, de ter contato com outros investigados e de deixar o país.
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