O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) realizará, no dia 12 de dezembro, a cerimônia oficial de entrega do Selo de Qualidade em Transparência Pública 2025, durante a 24ª edição do projeto Sexta de Contas. O evento acontecerá no Centro Municipal de Referência Educacional (Cemure), em Natal, das 8h30 às 12h30, reunindo gestores, representantes públicos e instituições reconhecidas por boas práticas de transparência.
A iniciativa integra o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), promovido pela Atricon e pelos Tribunais de Contas de todo o Brasil. Criado em 2021, o programa avalia a transparência ativa em portais institucionais dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, examinando a qualidade das informações disponibilizadas à população. No ciclo 2025, mais de 10 mil portais foram analisados — maior número já registrado.
No Rio Grande do Norte, 139 entes públicos serão premiados nos níveis Diamante, Ouro e Prata, segundo critérios técnicos aplicados aos portais de prefeituras, câmaras municipais e instituições estaduais. Cada órgão certificado receberá ofício de convocação para participar da solenidade. Os resultados completos do ciclo também serão divulgados no Radar da Transparência, durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis.
O PNTP registrou crescimento expressivo neste ciclo, com 2.911 portais certificados em todo o país — alta de 59,15% em relação ao ano anterior. Foram reconhecidos 997 portais nível Diamante, 1.082 Ouro e 832 Prata, refletindo o avanço nacional na abertura de dados públicos e no fortalecimento do controle social.
O evento do TCE/RN também apresentará um panorama comparativo dos ciclos anteriores, destacando o impacto das ações de transparência na gestão pública. Para o Tribunal, o aumento no número de certificados reforça o engajamento das instituições potiguares com a integridade, a governança e a disponibilização de informações acessíveis aos cidadãos.
A iniciativa segue consolidando o PNTP como a maior e mais robusta política nacional de estímulo à transparência pública, fortalecendo boas práticas, incentivando melhorias e ampliando o acesso da população a dados essenciais sobre a administração pública.
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