O SINTE/RN ganhou definitivamente a Ação que exigia o pagamento dos salários que não foram pagos pelo Governo do Estado. A vitória no Supremo Tribunal Federal (STF) garante também a correção monetária de todos os atrasados de 2016 a 2020. Atualmente, ainda não foram pagos os salários de dezembro e o 13º de 2018.
Em 2016, quando o Governo começou a atrasar o pagamento dos trabalhadores, o SINTE/RN ingressou com um Mandado de Segurança Coletivo, exigindo do Governo o cumprimento da Constituição do Estado, que determina o pagamento da folha salarial até o último dia de cada mês.
Apesar de a Justiça ter dado ganho de causa ao Sindicato, o então Governo Robinson recorreu ao STF pedindo a suspensão do cumprimento da Ação, bem como de várias Ações coletivas de outros sindicatos do Estado. A ministra Carmem Lúcia acatou o pedido, impedindo que o Sindicato pudesse proceder a execução que possibilitaria o pagamento da Ação.
Segundo o assessor jurídico do SINTE, Carlos Gondim, o recebimento está garantido mas não é imediato. Com a Ação transitada em julgado, não há mais possibilidade de recurso jurídico para o Estado e o SINTE vai agora proceder sua execução, para que a categoria possa receber o seu direito. O Sindicato fará os cálculos incluindo os salários não pagos até hoje e a atualização dos salários pagos com atraso.
“A prioridade será a execução dos trabalhadores em educação aposentados por serem os maiores prejudicados. Em breve iremos divulgar a documentação necessária a ser enviada para o Sindicato a fim de possibilitar os cálculos e protocolo da execução,” explica Gondim.
A coordenadora geral do SINTE/RN, professora Fátima Cardoso, comemorou a vitória: “Muito importante essa conquista. Sempre priorizamos a luta política, devido ao desfecho mais rápido. Mas quando é necessário, recorremos a esse instrumento fundamental da luta, que é o Jurídico. Para nossa alegria, temos colecionado conquistas históricas. Essa é uma delas”, concluiu.
