A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já proferiu condenações contra mais de 800 indivíduos acusados de envolvimento nos eventos de 8 de janeiro de 2023. Esses atos, ocorridos no desfecho da gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, visavam minar a democracia e a estabilidade das instituições brasileiras.
Os dados, coletados pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos sobre a tentativa de golpe, abrangem o período até meados de dezembro de 2025 e estão sujeitos a futuras atualizações.
Em decorrência dos eventos golpistas, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.734 ações penais ao STF. As imputações foram categorizadas em incitadores, executores e quatro núcleos centrais, que supostamente apoiaram a tentativa do ex-presidente Bolsonaro de permanecer no poder após a derrota eleitoral, em uma clara subversão da ordem democrática.
Núcleos da trama golpista
Com a conclusão dos julgamentos dos réus envolvidos na tentativa de golpe, o STF sentenciou 29 indivíduos à prisão, distribuídos entre os quatro núcleos principais da conspiração. Apenas dois foram absolvidos das acusações. Os réus pertencem aos núcleos 1, 2, 3 e 4.
O general do Exército Estevam Theófilo, processado no Núcleo 3, e Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2, foram os únicos a serem absolvidos por insuficiência de provas.
Até o presente momento, apenas as condenações dos réus do Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete acusados, foram executadas. Os demais núcleos ainda aguardam a fase de recursos.
As sentenças foram proferidas por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Para julgar os quatro núcleos, a Primeira Turma, colegiado encarregado do processo, realizou 21 sessões ao longo de quatro meses.
O Núcleo 5 é composto pelo réu Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo. Residente nos Estados Unidos, seu julgamento ainda não possui data definida.
Principais condenados e suas penas
Núcleo 1 – Condenações de 11 de setembro de 2025:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República: 27 anos e três meses
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada.
Núcleo 2 – Condenações de 16 de dezembro de 2025:
- Mário Fernandes, general da reserva do Exército: 26 anos e seis meses de prisão;
- Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF): 24 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro: 21 anos de prisão;
- Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça: 8 anos e seis meses de prisão.
Núcleo 3 – Condenações de 18 de dezembro de 2025:
- Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel: 24 anos de prisão;
- Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel: 21 anos de prisão;
- Wladimir Matos Soares, policial federal: 21 anos de prisão;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel: 17 anos de prisão;
- Bernardo Romão Correa Netto, coronel: 17 anos de prisão;
- Fabrício Moreira de Bastos, coronel: 16 anos de prisão;
- Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel: 3 anos e cinco meses de prisão;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel: um ano e onze meses de prisão.
Núcleo 4 – Condenações de 21 de outubro de 2025:
- Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército: 17 anos de prisão;
- Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército: 15 anos e seis meses de prisão;
- Marcelo Araújo Bormevet, policial federal: 14 anos e seis meses de prisão;
- Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército: 14 anos de prisão;
- Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército: 13 anos de prisão;
- Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército: 13 anos e seis meses;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal: 7 anos e seis meses de prisão.
Foragidos
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Bolsonaro e ex-deputado federal, foi sentenciado a 16 anos de reclusão no processo da trama golpista e evadiu-se para os Estados Unidos, buscando evitar o cumprimento da pena.
O processo de extradição de Ramagem já se encontra em curso. Devido à condenação, ele também teve seu mandato parlamentar cassado.
Aproximadamente 60 indivíduos condenados pelos atos golpistas permanecem foragidos na Argentina. Esses réus romperam suas tornozeleiras eletrônicas e são igualmente alvo de solicitações de extradição.
Incitadores e executores
A maior parte dos condenados está inserida no grupo de incitadores e executores dos atos golpistas. Neste segmento, foram contabilizadas 810 condenações: 395 por organização criminosa, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado; e 415 por incitação à prática de crime e associação criminosa, consideradas infrações de menor gravidade.
Entre os sentenciados deste grupo, destaca-se a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Em abril deste ano, Débora recebeu uma pena de 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e por ter pichado a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, situada em frente à sede do STF. Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar.
Acordos de não persecução penal (ANPP)
O Supremo Tribunal Federal (STF) já homologou mais de 560 acordos de não persecução penal (ANPP). Esses acordos foram oferecidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigados que se encontravam nas imediações do quartel do Exército, em Brasília, mas não estiveram envolvidos na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio Supremo.
Com a homologação, os réus terão de prestar serviços à comunidade e arcar com multas que oscilam entre R$ 1 mil e R$ 5 mil.
Adicionalmente, estão proibidos de utilizar redes sociais e deverão frequentar um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado. Em contrapartida, não serão alvo de processos por parte da procuradoria.
Indenizações
Todos os acusados serão igualmente responsáveis pelo pagamento solidário de R$ 30 milhões, referente aos prejuízos causados pela depredação.
Perda do cargo e inelegibilidade
Em decorrência das condenações, os sentenciados tornam-se inelegíveis por um período de oito anos. Militares do Exército, por sua vez, enfrentarão processos na Justiça Militar visando a perda do oficialato. Servidores públicos, caso condenados, perderão seus cargos estatutários.
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