A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta terça-feira (10), ao processo de julgamento de dois deputados federais e um suplente filiados ao Partido Liberal (PL), que enfrentam acusações de corrupção passiva e participação em organização criminosa. A sessão estava agendada para as 9h.
O colegiado examinará a ação penal que tem como réus os parlamentares Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), juntamente com o suplente Bosco Costa (PL-SE).
A Procuradoria-Geral da República (PGR) os imputa a responsabilidade por supostamente exigir vantagens indevidas em troca da liberação de emendas parlamentares.
Adicionalmente aos congressistas, outras cinco pessoas com vínculos aos parlamentares figuram como réus no processo e também serão submetidas a julgamento.
Conforme a PGR, no período compreendido entre janeiro e agosto de 2020, os indiciados teriam pleiteado um montante de R$ 1,6 milhão em propina para autorizar a destinação de R$ 6,6 milhões em emendas para a cidade de São José de Ribamar, no Maranhão.
A relatoria do caso está a cargo do ministro Cristiano Zanin. Integram também a composição da turma os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.
Além da sessão matutina, o STF agendou outras duas reuniões para aprofundar a análise do processo, previstas para ocorrer na tarde desta terça-feira e na manhã de quarta-feira (11).
Defesas
Ao longo da tramitação processual, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho argumentou perante o Supremo Tribunal Federal que as imputações feitas pela PGR contra o congressista carecem de solidez e fundamentação.
Os representantes legais de Bosco Costa pleitearam a rejeição da denúncia, alegando insuficiência probatória. A defesa comunicou ao STF que a acusação se apoia em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas que Bosco desconhece".
A equipe jurídica de Pastor Gil contestou a legalidade das evidências coletadas durante a investigação, sustentando que o processo deveria ter sido iniciado no próprio STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Os advogados ainda complementaram que a denúncia se fundamenta em "meras hipóteses e conjecturas".
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