STF definirá em 8 de abril o futuro da eleição para governador do Rio

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (30) que o plenário da corte irá se reunir presencialmente em 8 de abril para deliberar sobre a vacância do governo do Rio de Janeiro. A pauta principal será definir o modelo de sucessão: se a escolha do novo governador ocorrerá de forma indireta, por meio dos deputados estaduais, ou direta, com a participação da população nas urnas.

Conforme o comunicado oficial, a decisão do plenário visa estabelecer a diretriz jurídica mais apropriada para o processo sucessório no estado fluminense. Essa deliberação será guiada pelos princípios da legalidade constitucional, da segurança jurídica e da estabilidade institucional, em estrita observância à ordem constitucional e à legislação eleitoral em vigor.

Previamente, na noite de sexta-feira (27), o ministro Cristiano Zanin havia emitido uma liminar que suspendeu a realização da eleição indireta para a cadeira de governador. Essa medida foi tomada em resposta a uma reclamação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) do Rio de Janeiro, que pleiteia a eleição direta para a definição do próximo chefe do executivo estadual, que cumprirá um mandato-tampão até 31 de dezembro de 2026.

A liminar de Zanin foi proferida no mesmo dia em que outra determinação do próprio STF havia validado o pleito indireto para o governo do Rio, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7942.

Em sua justificativa, Zanin manifestou sua posição favorável ao voto direto, distanciando-se do entendimento majoritário do STF. O ministro interpretou a renúncia do governador Cláudio Castro, ocorrida na segunda-feira (23), como uma manobra para contornar as regras da Justiça Eleitoral.

Enquanto a questão não é definitivamente solucionada, Zanin estabeleceu que o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, assumisse interinamente o cargo de governador.

Na quinta-feira (26), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) havia eleito um novo presidente para a Casa, que seria o responsável por assumir o governo estadual de forma interina após a vacância deixada pelo ex-governador Cláudio Castro. Contudo, poucas horas depois, a desembargadora Suely Lopes Magalhães, presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, invalidou a votação.

No mesmo dia, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), Claudio de Mello Tavares, agendou para a próxima terça-feira (31), às 15h, uma sessão destinada à recontagem dos votos para o cargo de deputado estadual referentes às eleições de 2022.

O TRE-RJ determinou a retotalização dos votos atribuídos ao deputado Ricardo Bacellar, o que implicaria na perda de seu mandato. Embora a decisão ainda seja passível de recurso, essa medida tem potencial para alterar a atual composição da Alerj.

A crise sucessória teve início com a renúncia de Cláudio Castro na segunda-feira (23), que deixou o posto de governador para disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro. Pela linha de sucessão, o cargo deveria ser ocupado pelo vice-governador ou pelo presidente da Alerj. Contudo, o vice, Thiago Pampolha, assumiu uma posição no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em 2025, e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se afastado de suas funções.

Em outro desdobramento, na terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Cláudio Castro inelegível por um período de oito anos, a partir das eleições de 2022. Com isso, o ex-governador estaria impedido de concorrer a cargos eletivos até o ano de 2030. Castro, por sua vez, anunciou que recorrerá da decisão.

A condenação de Castro resultou de um processo por abuso de poder político e econômico durante sua campanha à reeleição em 2022. Na mesma ação, Thiago Pampolha foi multado, e o TSE também declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, que atuou como ex-secretário de governo de Castro.

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delarori, informou durante a sessão plenária da manhã de quinta-feira (26) que, na parte da tarde, o plenário elegeria o novo presidente da Alerj. O parlamentar escolhido assumiria o governo do estado até 31 de dezembro de 2026.