Em Assembleia Geral realizada nesta quinta-feira (20/06), os servidores do IFRN representados pelo SINASEFE Seção Natal decidiram aprovar as propostas do governo para a reestruturação das carreiras TAE e EBTT. Dos 891 votantes, 528 foram favoráveis à aceitação da proposta, 328 foram contrários e 35 se abstiveram. A categoria condicionou o fim da greve à assinatura do acordo e também apontaram que deve constar no documento as propostas que foram apresentadas pelo governo na última mesa, mas não constam ainda no texto enviado pelo MGI.
A Assembleia aconteceu de forma híbrida, no Auditório 01 do IFRN Campus Natal-Zona Leste e através do Teams. Os servidores do IFRN debateram a conjuntura e avaliaram as novas propostas apresentadas pelo governo no último dia 11, para os TAEs, e no dia 14 para os docentes.
Principais pontos da proposta do governo para os TAEs:
• Malha remuneratória com 19 padrões de vencimento e 12 meses de interstício para a progressão;
• Aceleração por capacitação que ocorrerá a cada 5 anos, com a discussão sobre critérios e regras relacionadas à transição para as/os atuais integrantes ocorrendo na CNSC-MEC;
• Fim da Correlação Indireta do Incentivo à Qualificação (IQ) – Todo Incentivo à Qualificação terá o percentual da correlação direta, com o fim da diminuição os percentuais que ocorre pela correlação indireta;
• Aumento do STEP – O step, hoje em 3,9%, aumentará para 4,0%, em janeiro de 2025 e 4,1%, em abril de 2026;
• Reajuste no piso de referência do PCCTAE – 9% de reajuste no piso do Nível de Classificação E, em janeiro de 2025, e 5% de reajuste no piso do Nível de Classificação E, em abril de 2026; (colocar o mês de abril);
• Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC) – o RSC será implantado para os integrantes do PCCTAE em abril de 2026, com a elaboração das regras e normativas sendo elaboradas e aprovadas no âmbito da CNSC-MEC;
• Correlação remuneratória dos Níveis de Classificação A, B, C, D com o Nível E
a) Nível de Classificação A – 36%;
b) Nível de Classificação B – 40%;
c) Nível de Classificação C – 50%;
d) Nível de Classificação D – 61%.
Para ser encaminhado no MEC através da criação de Grupo de Trabalho: Reposição da greve por trabalho represado; jornada de 30h para os TAES; revogação dos decretos que impedem e suspendem a contratação de certos cargos; e inclusão no PCCTAE de jornadas específicas garantidas por lei (assistente social, jornalista, intérprete de libras).
Para os docentes, o governo apresentou:
• Elevação do reajuste linear oferecido até 2026 de 9,2% para 12,8%, sendo 9% em janeiro de 2025 e 3,5% em maio de 2026;
• Elevação de steps de 4% para 5% até 2026 (com exceção de Adjunto/DI e DIII-I, que passa de 5% para 6% até 2026);
• Elevação do valor salarial para ingressantes na carreira docente (MS e EBTT);
• Proposta de revisão da IN nº 66/2022;
• Revogação da Portaria nº 983/2020;
• Isonomia entre docentes da carreira EBTT e do Magistério Superior, no que tange ao controle de frequência, com a alteração do decreto nº 1590/1996;
• Suspensão de recursos judiciais pelo MEC frente a decisão que conferiram o RSC para aposentado(a)s;
• Recomposição parcial do orçamento das instituições federais;
• Conquista de 5600 bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas;
• Implementação do reajuste de benefícios (auxílio-alimentação, auxílio-saúde suplementar e auxílio-creche), apesar de ainda não haver equiparação com os benefícios dos demais poderes;
• Início da Mesa Setorial Permanente de Negociação do MEC;
• Retomada da participação de entidades sindicais no Conselho Permanente de RSC.
