A governadora Fátima Bezerra sancionou, na segunda-feira (4), a Lei nº 12.364, que institui o selo “Empresa Amiga dos Entregadores” no Rio Grande do Norte. A medida reconhece oficialmente os estabelecimentos que oferecem benefícios aos entregadores por aplicativo, em uma tentativa de valorizar esses trabalhadores e melhorar suas condições de trabalho.
O selo será concedido às empresas que garantirem ao menos três dos seguintes itens: acesso a banheiros, fornecimento de água potável filtrada, espaço adequado para descanso e desconto mínimo de 20% nas refeições. Com a certificação, os estabelecimentos poderão divulgar o selo em suas marcas, redes sociais, materiais publicitários e também no espaço físico do negócio.
Além de representar uma forma de incentivo à responsabilidade social, a iniciativa busca reforçar o compromisso dos empreendimentos com os profissionais autônomos que integram um setor essencial, sobretudo após o crescimento do trabalho por aplicativo nos últimos anos.
A renovação do selo será anual, sendo necessário que os benefícios permaneçam ativos durante todo o período de validade. A fiscalização e os critérios de concessão devem ser regulamentados por órgãos estaduais responsáveis pela política de trabalho e inclusão produtiva.
A lei também funciona como estímulo ao consumo consciente por parte dos clientes, que poderão optar por frequentar locais que adotem boas práticas em relação aos entregadores. Ao mesmo tempo, cria uma rede de proteção mínima para trabalhadores que muitas vezes atuam em jornadas exaustivas e sem vínculo formal.
A publicação da nova legislação foi feita no Diário Oficial do Estado e já está em vigor. A expectativa é que, nos próximos meses, o selo comece a ser solicitado por empresas interessadas em participar da certificação.
