A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) recuperou, somente no mês de agosto, mais de R$ 9,5 milhões em impostos por meio de uma força-tarefa conduzida por auditores-fiscais. A iniciativa teve como objetivo reforçar a arrecadação estadual, combater a concorrência desleal e garantir um ambiente de negócios mais justo para as empresas potiguares.
O ciclo de cobranças, iniciado em agosto e em andamento até o final de setembro, contemplou débitos pendentes entre 2020 e 2025 de empresas devedoras do estado. Do total recuperado, R$ 8,7 milhões correspondem a pagamentos à vista e R$ 840 mil a parcelamentos já efetuados, com ingressos imediatos nos cofres públicos. Valores parcelados somam mais de R$ 5 milhões a serem recolhidos nos próximos meses.
O foco da cobrança foram recursos referentes ao DIFAL (Diferencial de Alíquota do ICMS), imposto aplicado a empresas de outros estados que vendem mercadorias para consumidores finais no RN. Pela Emenda Constitucional 87/2015, essas empresas são obrigadas a recolher o imposto a cada operação, garantindo justiça fiscal para os contribuintes locais.
Além da recuperação de tributos, a força-tarefa teve caráter educativo, incentivando empresas de outros estados a se inscreverem no cadastro estadual, o que permite acompanhamento regular das operações via GIAST e recolhimento mensal até o dia 15 do mês subsequente. A ação contribui para fortalecer vínculos entre o Fisco estadual e as empresas.
A tecnologia também foi essencial na operação. A SEFAZ-RN conta com um sistema informatizado capaz de processar automaticamente 99% das notas fiscais eletrônicas, com índice de erro de apenas 0,5%. A Coordenadoria de Informática (CODIN) e a Coordenadoria de Arrecadação e Controle Estatístico (CACE), por meio da Diretoria de Cobrança, atuaram de forma integrada, garantindo eficiência e precisão à força-tarefa.
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