A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) emitiu um comunicado alertando os contribuintes sobre a proximidade do prazo final para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2025. A data limite para ingresso no programa é o dia 26 de dezembro de 2025.
Segundo a SEFAZ-RN, os contribuintes que pretendem aderir ao REFIS devem se organizar com antecedência, especialmente aqueles que deixarem para realizar o procedimento no último dia. Isso porque o dia 26 de dezembro foi declarado ponto facultativo, conforme o Decreto nº 35.177/2025.
Diante dessa situação, a secretaria orienta que, caso a adesão seja feita na data final, o contribuinte deverá seguir o que estabelece o Decreto nº 35.114/2025. O procedimento deve ser realizado de forma eletrônica, por meio da Sala de Contatos da Secretaria da Fazenda.
Para efetivar a adesão no último dia, o interessado deverá acessar a Sala de Contatos da SUDEFI, selecionar a categoria “Solicitação” e, em seguida, o assunto “Parcelamento (SUDEFI)”, formalizando o pedido dentro do prazo legal estabelecido.
O REFIS 2025 tem como objetivo possibilitar a regularização de débitos fiscais, oferecendo condições especiais para parcelamento e quitação de dívidas junto ao Estado. A iniciativa busca estimular a adimplência e fortalecer a arrecadação estadual.
A SEFAZ-RN reforça a importância de atenção aos prazos e procedimentos para evitar contratempos e garantir o acesso aos benefícios do programa, recomendando que os contribuintes não deixem a adesão para a última hora.
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