O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar a regulamentação dos serviços de transporte e entrega por aplicativo, anunciou o cancelamento da reunião do colegiado que ocorreria nesta terça-feira (24).
Passarinho esclareceu que o propósito do encontro seria coletar sugestões para que o relator, deputado Augusto Coutinho, pudesse aprimorar o texto. Ele enfatizou que não haveria votação ou deliberação, mas sim uma sessão de escuta aos parlamentares, conforme o pacto firmado em dezembro.
Lamentando a ausência de contribuições dos parlamentares, ele informou que o relator da matéria — o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), responsável pelo Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/25 — deverá apresentar, em breve, uma nova versão do parecer, garantindo que não haverá “surpresas”.
“Esperamos por duas horas, portanto, não haverá reunião. Aguardaremos um novo relatório; não haverá surpresa, nem ‘tratoramento’. Ninguém irá impor nada à força”, salientou Passarinho.
A data para a apresentação e a votação do relatório reformulado ainda não foi divulgada.
Manutenção do status de autônomos
Na versão preliminar do relatório, divulgada em dezembro, Coutinho preservou a condição de motoristas e entregadores de aplicativos como autônomos, sem estabelecimento de vínculo empregatício e sem a exigência de aceitar serviços ou cumprir jornadas fixas nas plataformas.
O texto também propunha a criação de um regime jurídico específico, assegurando direitos mínimos para os trabalhadores: proteção previdenciária, transparência algorítmica, acesso antecipado a informações sobre cada serviço e revisão humana em casos de bloqueio ou sanção.
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