A reforma tributária brasileira entrou em vigor de maneira escalonada a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a incluir em suas notas fiscais a menção aos novos tributos: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A CBS foi criada para unificar tributos federais, substituindo o PIS, a Cofins e o IPI. O IBS, por sua vez, assumirá o lugar do ICMS, de competência estadual, e do ISS, municipal.
Nesta etapa inicial, o novo regime opera em caráter experimental. As informações fiscais são devidamente registradas, mas a cobrança efetiva desses novos impostos ainda não foi implementada.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que atuou como relator da proposta que culminou na Emenda Constitucional 132, ressaltou que a reforma visa simplificar o sistema tributário e aumentar sua transparência.
“Esta reforma terá um impacto profundo no país, pois promove a simplificação tributária, elimina a cumulatividade e eleva a transparência. Atualmente, o cidadão desconhece o montante de impostos que paga”, declarou o parlamentar.
A arrecadação plena da CBS e do Imposto Seletivo – este último aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente – está programada para começar em 2027.
Já o IBS iniciará sua transição a partir de 2029, com a completa extinção do ICMS e do ISS prevista para o ano de 2033.
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados, enfatizou que a medida foi formalizada pela Lei Complementar 214/25, aprovada no ano anterior.
“Estamos estabelecendo um novo sistema tributário que contribuirá para a reindustrialização do Brasil e porá fim à guerra fiscal entre os estados, que tanto prejudicou a sociedade brasileira”, afirmou Lopes.
Outro estágio da reforma foi conduzido pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto, que obteve aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, aguarda a sanção presidencial.
Para Benevides, os efeitos integrais da reforma, esperados para 2033, deverão resultar na redução de custos de produção e na geração de novas vagas de emprego.
“Isso representará uma diminuição no custo de produção e também um incremento no emprego na economia brasileira”, pontuou.
Entre as inovações introduzidas pela reforma, destaca-se o cashback tributário. Este mecanismo prevê a restituição de parte dos impostos a famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com rendimento mensal de até meio salário mínimo por pessoa.
Adicionalmente, os itens que compõem a cesta básica terão alíquota zero para os tributos sobre consumo.
Durante o processo de tramitação da reforma, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), salientou a colaboração entre o Poder Legislativo e o Executivo para desenvolver um modelo com menos burocracia, maior agilidade e menor custo para o contribuinte.
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