PSD aciona o STF para pleitear eleições diretas no governo do Rio

O diretório do PSD no Rio de Janeiro, em conjunto com o deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), protocolou nesta sexta-feira (27) um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a eleição complementar para os cargos de governador e vice-governador do estado seja realizada por voto direto, ou seja, com a participação popular nas urnas.

O objetivo da legenda é reverter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, ao condenar o ex-governador Cláudio Castro na última terça-feira (24), determinou a realização de um pleito indireto. Nesse formato, a escolha dos novos mandatários caberia aos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Conforme argumentam os advogados do partido, a jurisprudência do STF estabelece que, em situações de dupla vacância dos cargos de governador e vice-governador decorrente de decisão da Justiça Eleitoral, as eleições devem ser realizadas de forma direta.

"O imperativo, que transcende a esfera jurídica para se tornar democrático e institucional, reflete os anseios da sociedade civil e é crucial para restaurar a normalidade institucional no estado do Rio de Janeiro", defendeu o PSD em sua manifestação.

O ministro Cristiano Zanin foi designado relator do pedido de eleição direta. Anteriormente, Zanin já havia manifestado sua posição favorável à realização de um pleito popular.

Seu voto foi proferido durante o julgamento em que o plenário virtual do Supremo confirmou a modalidade indireta para a eleição.

Além de Zanin, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino também votaram no mesmo sentido, mas suas posições foram superadas pela maioria.

Entenda o contexto

Na segunda-feira (23), o então governador do Rio, Cláudio Castro, renunciou ao cargo com o intuito de concorrer a uma vaga no Senado. O prazo limite para a desincompatibilização, que é de seis meses antes do primeiro turno, encerra-se em 4 de abril.

No dia seguinte à sua renúncia, Castro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão surgiu porque o ex-vice-governador Thiago Pampolha também havia deixado seu posto para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do estado.

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. Contudo, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro. Antes dessa determinação, Bacellar já havia sido afastado da presidência por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto de Castro, está exercendo interinamente o cargo de governador do estado.