Um novo Projeto de Lei, o PL 6319/25, pretende modificar a Lei Orgânica da Saúde para incorporar a terapia assistida por animais (TAA) aos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo principal desta medida é fomentar a reabilitação da saúde e apoiar indivíduos com deficiência na superação de desafios. A matéria encontra-se atualmente em fase de análise na Câmara dos Deputados.
Conforme o teor do projeto, a terapia assistida por animais abrange duas vertentes essenciais. A primeira consiste em intervenções realizadas por especialistas da saúde, como fisioterapeutas e psicólogos, com o auxílio de animais. A segunda modalidade prevê o fornecimento de animais de apoio, especificamente treinados para assistir pessoas em suas atividades cotidianas de forma autônoma, a exemplo dos cães-guia.
Regras e deveres
A proposição detalha que a disponibilização desses atendimentos estará condicionada à observância de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Tais instrumentos deverão analisar criteriosamente a efetividade, a segurança e a relação custo-benefício dos tratamentos propostos.
Para que um paciente possa ter acesso a um animal de serviço custeado pelo SUS, será necessário atender a uma série de critérios específicos, incluindo:
- enquadrar-se nas condições estabelecidas pelos protocolos clínicos;
- assumir a responsabilidade legal pela custódia e pelo bem-estar do animal;
- assegurar todos os cuidados de saúde necessários, como alimentação adequada, vacinação em dia e acompanhamento veterinário regular;
- e manter o treinamento contínuo do animal.
O texto legislativo também estabelece a obrigatoriedade de devolução do animal ao órgão competente em situações de maus-tratos, incapacidade funcional do animal ou modificação significativa nas condições de saúde do paciente.
Justificativa
O parlamentar Rodrigo de Castro (União-MG), proponente da iniciativa, defende que, à exceção da equoterapia (terapia com cavalos), o Brasil ainda apresenta uma lacuna na regulamentação abrangente do emprego terapêutico de animais. O deputado ressalta que a interação com animais tem o potencial de diminuir a ansiedade, aprimorar a comunicação e impulsionar a motivação de pacientes submetidos a tratamentos físicos e psicológicos.
“Os animais transcendem o papel de meros assistentes; são, na verdade, parceiros essenciais para promover a inclusão integral e a participação social”, declarou o deputado.
Próximos passos
A proposta legislativa passará por uma análise conclusiva nas comissões de Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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