Um novo Projeto de Lei, o PL 398/25, propõe tornar compulsória a exigência de que as aulas de educação física e os serviços de iniciação desportiva, tanto no ensino fundamental quanto no médio, sejam conduzidos exclusivamente por profissionais devidamente qualificados e com formação acadêmica específica na área.
Atualmente em apreciação na Câmara dos Deputados, a iniciativa visa modificar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Geral do Esporte. O texto do projeto estabelece, ainda, que esses profissionais devem possuir registro ativo junto aos Conselhos Regionais de Educação Física.
A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), idealizadora da proposta, enfatiza a importância da medida: “Não é aconselhável que jovens na faixa etária de 10 a 18 anos recebam instrução e treinamento em modalidades esportivas de indivíduos desprovidos de uma formação mínima adequada”.
Tramitação e próximos estágios
O projeto segue em tramitação com caráter conclusivo, o que significa que será avaliado por diversas comissões antes de ir a plenário. Passará pelas análises das comissões de Educação, do Esporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposição necessitará de aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Aprofunde-se na tramitação de projetos de lei
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