O Projeto de Lei que prevê o aumento da alíquota básica do Imposto Sobre Comércio e Serviços (ICMS) de 17% para 19% em 2023, enviado pelo governo para a Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, foi aprovado em segundo turno nesta segunda-feira (19).
O texto, que agora volta para sanção do governador Paulo Dantas (MDB), prevê também reajuste na alíquota das bebidas alcoólicas, que passa de 25% para 27%. Durante a votação, estavam presentes 16 deputados, apenas dois votaram contra.
A justificativa do governo ao propor o aumento de impostos é cobrir o rombo nos cofres públicos, de mais de R$ 350 milhões só neste ano, deixado pela redução do ICMS sobre a gasolina e energia elétrica.
Em mensagem enviada ao presidente da ALE, Marcelo Victor (MDB), o governador Paulo Dantas (MDB) explica que o projeto de lei busca majorar a alíquota de ICMS em Alagoas com o percentual já aplicado em outros estados brasileiros, onde o a alíquota modal marca 19%.
O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados. O imposto é cobrado nas operações com circulação de mercadorias, sobretudo nas áreas de transporte e comunicação.
