Diante do crescente número de solicitações por assistência psicológica e psiquiátrica no Brasil, uma nova iniciativa está sendo testada em caráter experimental em, no mínimo, duas localidades do país, com o propósito de expandir a oferta de cuidados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O Programa de Saúde Mental para Atenção Primária à Saúde (Proaps), concebido pela ImpulsoGov, uma organização sem fins lucrativos com sede em São Paulo, encontra-se em fase de avaliação nas cidades de Aracaju e Santos. Seu objetivo é formar enfermeiros e agentes comunitários de saúde para proporcionar um acolhimento qualificado a pessoas que apresentam manifestações de transtornos mentais de grau leve a moderado. Essa atuação ocorre sob a orientação de psicólogos e psiquiatras, seja por meio da Rede de Atenção Psicossocial ou de profissionais contratados pela própria entidade.
Embora o Proaps tenha sido iniciado em São Caetano do Sul (SP), sua execução foi interrompida. Os motivos para tal encerramento não foram esclarecidos pela prefeitura quando questionada pela reportagem.
A questão da saúde mental é uma preocupação para 52% da população brasileira. Adicionalmente, 43% dos cidadãos relatam obstáculos para acessar tratamentos, seja devido aos custos envolvidos ou à lentidão no atendimento oferecido pela rede pública.
A metodologia adotada está alinhada às orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Sistema Único de Saúde (SUS). O treinamento compreende 20 horas de conteúdo teórico, e os casos avaliados como graves são direcionados para os serviços especializados.
Os convênios que permitem essa capacitação foram estabelecidos pelas próprias administrações municipais, que possuem independência para instituir programas de qualificação profissional.
Conforme dados da ImpulsoGov, as primeiras avaliações apontam para uma diminuição média de 50% nos sintomas de depressão entre os indivíduos assistidos, bem como uma repercussão positiva na redução das listas de espera por atendimento especializado.
Delegação de atribuições
Apesar dos aparentes benefícios, a iniciativa tem gerado questionamentos por parte de algumas instituições. O Conselho Federal de Psicologia (CFP), sem se pronunciar especificamente sobre o programa, expressou apreensão em relação aos limites da transferência de responsabilidades profissionais.
A entidade ressalta que o SUS já emprega o “matriciamento”, uma abordagem de integração que conecta a saúde mental à atenção primária, sem, contudo, suplantar a expertise de psicólogos e psiquiatras. Na visão do conselho, a solução para a crescente demanda reside em aportes financeiros e estruturais, como o reforço dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), a expansão dos quadros de profissionais e a admissão de especialistas via concurso público.
Informações do Boletim Radar SUS 2025, mencionadas pelo CFP, revelam que, apesar do aumento de 160% no número de psicólogos no Brasil entre 2010 e 2023, a parcela desses profissionais atuando no SUS sofreu retração, acentuando as disparidades regionais, particularmente nas regiões Norte e Nordeste.
Por meio de um comunicado, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) declarou não ter sido previamente informado sobre o projeto. Conforme a instituição, os enfermeiros, como parte integrante das equipes da Atenção Primária à Saúde, já são treinados para fornecer assistência em saúde mental em situações de gravidade leve e moderada, com a prerrogativa de encaminhar os casos mais complexos para unidades especializadas, como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
“No que diz respeito à situação em questão, é fundamental esclarecer a definição de supervisão. As atribuições privativas dos enfermeiros são exclusivas da sua categoria profissional; portanto, a supervisão por um profissional de outra área parece ser inadequada”, ponderou o Cofen. A entidade, entretanto, notou a similaridade entre o Proaps e os princípios e diretrizes já presentes na Política Nacional de Atenção Básica, como o suporte matricial e a troca de conhecimentos entre as equipes de referência e os especialistas.
“É possível que a proposta se refira à discussão de casos com as equipes de referência. Essa prática, no campo da saúde mental, é conhecida como 'matriciamento' e é sugerido que as equipes dos Caps a desenvolvam em conjunto com as equipes da Atenção Primária, abrangendo não apenas a enfermagem, mas também médicos, psicólogos e outros profissionais atuantes nas Estratégias de Saúde da Família (ESF)”, acrescentou o Cofen, mencionando a articulação das equipes (matriciamento) como um meio para assegurar uma assistência completa e eficaz.
Defesa da complementaridade
Evelyn da Silva Bitencourt, coordenadora de produtos da ImpulsoGov, esclarece que a finalidade do Proaps não é substituir psicólogos ou psiquiatras, mas sim qualificar os profissionais que já desempenham suas funções no primeiro ponto de contato do sistema de saúde.
Conforme Bitencourt, as questões de saúde mental figuram entre as cinco principais razões para atendimentos na atenção básica, juntamente com condições como hipertensão, diabetes e cuidados pediátricos.
“Trata-se de uma demanda que já se apresenta na atenção primária, porém, os profissionais não especializados carecem de formação específica para lidar com ela. Nosso propósito não é solucionar todas as necessidades, mas sim propiciar um acolhimento eficaz ao que a pessoa está sentindo, possibilitando um diálogo que valide suas emoções”, explica a coordenadora.
Após a detecção do sofrimento emocional – processo que pode envolver a utilização de ferramentas como o PHQ-9, empregado para identificar sintomas depressivos –, o profissional avalia se o paciente pode receber acompanhamento na própria unidade ou se necessita ser encaminhado para um especialista.
"Caso se trate de um cidadão com sofrimento leve ou moderado, esses profissionais [enfermeiros e agentes comunitários] dispõem de recursos para atendê-lo na própria unidade, por até quatro sessões, seguindo um protocolo de acolhimento interpessoal fundamentado em evidências científicas.”
Na visão da coordenadora, a iniciativa contribui para o fortalecimento do matriciamento, ao disponibilizar ferramentas adicionais às equipes da atenção primária e intensificar a colaboração com a rede de serviços especializados.
Autonomia local
Questionado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde esclareceu que estados e municípios detêm a prerrogativa de implementar projetos de qualificação profissional, em consonância com o modelo de gestão tripartite do SUS.
O ministério enfatizou que o Brasil possui uma das mais extensas redes públicas de saúde mental globalmente, com mais de 6,27 mil pontos de atendimento, dos quais aproximadamente 3 mil são Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Além disso, a pasta informou que o aporte financeiro federal para o setor aumentou em 70% entre 2023 e 2025, totalizando R$ 2,9 bilhões no ano mais recente.
Projetos-piloto
Na capital sergipana, Aracaju, o programa foi instituído por meio de um acordo de cooperação técnica estabelecido em 2024 e com validade estendida até 2027. Conforme a administração municipal, vinte funcionários de quatorze unidades participaram do treinamento no ano anterior, efetuando 472 acolhimentos iniciais. Mais da metade dos pacientes que receberam atendimento estavam acessando o serviço pela primeira vez.
Os resultados iniciais em Aracaju apontam para uma diminuição média de 44% nos sintomas depressivos e uma melhoria de quase 41% na percepção subjetiva do estado de humor dos indivíduos. Atualmente, a rede municipal dispõe de 28 psicólogos e cinco médicos especializados em saúde mental, que prestam atendimento a uma média de 1.950 pacientes mensalmente.
Em Santos, cidade do litoral paulista, a aplicação do programa teve início em outubro de 2025. Entre os meses de dezembro e janeiro, 314 usuários foram assistidos seguindo a metodologia proposta. O município considera expandir a qualificação para um número maior de profissionais da atenção primária, visando aumentar o acesso da população aos serviços de saúde mental.
“Os resultados, embora ainda preliminares, já evidenciam a relevância da qualificação dos profissionais atuantes na Atenção Primária”, reiterou a prefeitura.
Atualmente, Santos possui 127 especialistas (com 98 técnicos de nível superior e 29 médicos) distribuídos em 13 unidades de saúde, que incluem Centros de Atenção Psicossocial, Serviços de Reabilitação Psicossocial e Residências Terapêuticas.
Comentários: