A atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) levou a Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) a economizar recursos públicos na compra de luvas cirúrgicas e equipamentos de proteção individual usados no combate à epidemia do coronavírus. A informação está nos autos do processo nº 2901/2020, relatado na sessão do Pleno desta terça-feira (21) pelo conselheiro Gilberto Jales.
A decisão, cujo voto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes, também recomenda que a Sesap adote medidas para ampliar a competitividade nas licitações relacionadas à Covid-19.
O conselheiro Gilberto Jales afirmou que a equipe técnica da Diretoria de Administração Direta, em seu primeiro relatório de acompanhamento produzido nos autos, alertou ao Governo Estadual que os preços contratados poderiam ser revistos. “E assim reconheceu a Sesap, procedendo com o seu cancelamento e iniciando outro procedimento de contratação”, informou.
A Secretaria de Saúde havia iniciado processo de dispensa de licitação para aquisição de luvas para procedimento não cirúrgico, macacão de segurança e aventais cirúrgicos. O contrato com a empresa Dentalmed pactuava a aquisição de 8.924 mil luvas para procedimentos não cirúrgicos, ao custo unitário de R$ 0,55. O valor estava acima do preço de mercado, em razão da alta procura pelos insumos, causada pela epidemia do coronavírus em todo o mundo.
Notificado pelo Tribunal de Contas acerca da disparidade, o secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, determinou nova pesquisa de preços e limitou o pagamento à empresa anteriormente contratada ao montante de luvas cirúrgicas já entregues, que era de cerca de 13% da quantidade total. “A notificação do Tribunal de Contas do Estado nos alerta para a possibilidade de encontrarmos situação atual mais vantajosa à Administração Pública. A SUAM elaborou nova cesta de preços em que foi verificada a existência de valores mais adequados em relação ao que razoavelmente é cobrado pelo mercado”, disse o secretário, em despacho.
O conselheiro Gilberto Jales recomendou, em seu voto, seguindo entendimento do Corpo Técnico, que a Sesap inclua medidas para aumentar a competitividade nas licitações, tais como a inclusão no termo de referência de cláusula que possibilite às empresas apresentarem proposta com quantitativo de pronta-entrega inferior ao total do termo de referência; dimensionar da maneira mais adequada possível o quantitativo de itens a serem adquiridos; e realização de dispensas de licitação destinadas a microempresas e empresas de pequeno porte.
A equipe técnica havia sugerido, como medida cautelar, o bloqueio dos pagamentos à Dentalmed, por conta da disparidade de preços. O relator, no entanto, considerou que as justificativas da Sesap para a contratação por valores acima do preço de mercado foram condizentes com a urgência demandada pelo enfrentamento à Covid-19. Ele também não identificou dolo por parte da empresa. O voto concordou com parecer do Ministério Público de Contas.
“Numa situação de excepcionalidade, como a presente, há de se refletir sobre o nível de exigência quanto ao exaurimento das providências possíveis para se tentar obter uma melhor proposta, até porque isso demanda um tempo que, muitas vezes, numa situação emergencial, não se faz possível dispor”, apontou.
