Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dirigiu-se à nação neste sábado (7) por rádio e televisão. Em sua fala, o mandatário ressaltou a imperiosa necessidade de combater o feminicídio, uma violência que atingiu um patamar recorde, registrando a média de quatro mulheres assassinadas diariamente.
"A cada seis horas, uma vida feminina é ceifada por um homem no Brasil", lamentou o presidente. Ele enfatizou que "cada feminicídio é o desfecho de uma série de violências cotidianas, muitas vezes invisíveis e naturalizadas, ocorrendo predominantemente no lar, um espaço que deveria ser de amparo e segurança".
Lula apontou que, mesmo com o endurecimento das sanções para o feminicídio, que podem chegar a 40 anos de reclusão para os agressores, a violência contra as mulheres persiste. "Não podemos aceitar essa realidade", afirmou.
Indagando sobre o futuro de uma nação onde as mulheres são submetidas a tamanha brutalidade, o presidente recordou as medidas governamentais recentes que integram o Pacto Nacional - Brasil contra o Feminicídio. Essa iniciativa abrange a atuação conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
"Inicialmente, será realizada uma força-tarefa do Ministério da Justiça, em colaboração com os governos estaduais, com o objetivo de capturar mais de 2 mil agressores de mulheres que não devem permanecer impunes. E alerto: novas operações serão implementadas", declarou.
Ele prosseguiu, categórico: "A violência contra a mulher não é um assunto particular onde ninguém deve intervir. É um crime. E nós, sim, vamos intervir".
O presidente também mencionou em sua alocução diversas iniciativas já em andamento, as quais, segundo ele, "trazem benefícios para as famílias, especialmente para as mulheres". Dentre elas, destacou programas como o Pé-de-Meia, o Gás do Povo, a isenção de Imposto de Renda para rendas de até R$ 5 mil e a distribuição gratuita de absorventes higiênicos.
Fim da escala 6x1
O chefe de Estado abordou ainda a relevância de erradicar a jornada de trabalho 6x1, que impõe seis dias de labor para apenas um de repouso. Lula salientou que esse modelo é particularmente prejudicial às mulheres, frequentemente sobrecarregadas com uma dupla jornada.
"É imperativo progredir no encerramento da escala 6x1, que exige seis dias de trabalho e concede apenas um de folga", declarou o presidente. Ele argumentou que "chegou o momento de abolir essa prática, o que proporcionará mais tempo para a família, para o estudo, para o descanso e para a vida. Esta é uma reivindicação fundamental da mulher brasileira".
O governo tem defendido ativamente o fim da escala 6x1 junto ao Congresso Nacional, atuando com sua base parlamentar para promover o avanço do tema tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Implementação do ECA Digital
O presidente também recordou a iminente entrada em vigor do Estatuto Digital das Crianças e Adolescentes (ECA Digital) em 17 de março. Ele garantiu que o governo revelará, ainda neste mês, novas ações voltadas para o combate ao assédio no ambiente digital.
"O Brasil que almejamos não é aquele onde as mulheres simplesmente sobrevivem. É uma nação onde elas possam desfrutar de segurança, com a liberdade de se divertir, trabalhar, empreender e prosperar", enfatizou Lula.
O ECA Digital impõe às plataformas digitais a responsabilidade de adotar providências para mitigar os riscos de crianças e adolescentes acessarem materiais ilícitos ou inadequados para suas idades. Isso inclui a prevenção de exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, publicidade e comercialização de jogos de azar, além de práticas publicitárias enganosas e predatórias, entre outras infrações.
A regulamentação do ECA Digital, por meio de decreto, está sendo elaborada em colaboração entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Casa Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
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