O deputado Hugo Motta (Republicanos - PB), presidente da Câmara dos Deputados, confirmou a existência de um consenso com o governo federal para a votação do Projeto de Lei Antifacção. A expectativa é que a apreciação da matéria ocorra ainda nesta terça-feira (24).
A proposta está em discussão no Congresso Nacional desde 31 de outubro do ano passado, quando foi encaminhada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para análise.
Na Câmara, o texto original passou por modificações propostas pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e a falta de consenso entre as lideranças partidárias impediu sua votação em 2025. Motta, em entrevista concedida à imprensa nesta terça-feira, assegurou que, após extensas negociações, foi possível chegar a um entendimento com a equipe técnica do governo para, finalmente, pautar o projeto.
“Não há as amplas divergências que tivemos na votação anterior aqui na Câmara dos Deputados. Isso, na minha avaliação, representa um esforço conjunto para que possamos priorizar a segurança pública e o enfrentamento às facções criminosas”, declarou o presidente da Câmara.
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Endurecimento de penas
Ele enfatizou que a aprovação do projeto é crucial para conter o avanço do crime organizado no país.
“Acredito que o PL Antifacção promove o endurecimento das penas e uma necessária atualização do arcabouço legal vigente”, afirmou Motta. Ele também revelou que a proposta será nomeada em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann, que faleceu em janeiro.
O presidente da Câmara informou que o acordo para a votação contou com a participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva.
“O relator está acolhendo as alterações solicitadas pelo governo. O texto final também incorpora pontos que foram aprovados no Senado Federal”, concluiu.
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