A Prefeitura de Natal está realizando pré-cadastro para artistas amparados pela Lei Aldir Blanc. Em razão ao novo coronavírus, o Congresso Nacional aprovou a MPV 986/2020, que estabeleceu a forma de repasse a estados e municípios dos valores destinados ao auxílio emergencial para o setor cultural.
O pré-cadastramento faz parte da primeira etapa do processo de implementação da Lei Aldir Blanc na cidade. A lei ainda aguarda a regulamentação e o cronograma de repasse dos recursos para os Estados e Municípios. Podem participar do cadastro:
-Pessoas Jurídicas – Espaços Culturais Formais: Microempresas, pequenas empresas, Organizações Culturais, Cooperativas e Instituições Culturais (com CNPJ)
-Pessoas Físicas – Espaços Culturais Informais: salões comunitários e/ou residências que sirvam de sedes de ateliês artísticos ou grupos, coletivos ou bandas, de comprovada realização de atividades (cursos, oficinas, ensaios) e eventos, representados por Pessoa Física, devidamente comprovado (Com CPF e documentação pessoal do Representante do Espaço), devidamente cadastradas no Cadastro Municipal de Entidades Culturais (CMEC).
As inscrições podem ser realizadas no portal da Prefeitura ou no site da Secult/Funcarte até 27 de julho. Para mais informações, interessados podem entrar em contato pelos telefones (84) 98704.4417 ou (84) 3232.4959.
