O prefeito Allyson Bezerra (Solidariedade) deve encaminhar à Câmara Municipal de Mossoró, ainda esta semana, um Projeto de Lei que trata de alteração no Orçamento Geral do Município de 2022, a partir da abertura de crédito suplementar, para viabilizar o pagamento do reajuste salarial dos professores.
Os professores da rede municipal receberão reajuste de 33,67%, parcelado em sete vezes distribuídos em 19 meses. Ou seja, a Prefeitura só concluirá o pagamento do reajuste dos professores em novembro de 2023.
A proposta desagradou à categoria e foi motivo de críticas ao prefeito Allyson, que fez propaganda que estava dando o maior aumento salarial da história de Mossoró, sem mencionar o fatiamento em sete parcelas e o longo tempo para concluir o pagamento, que acaba provocando prejuízos aos professores.
O Executivo diz que a aplicação do reajuste dos professores, conforme percentual acordado, “causará um desequilíbrio no orçamento da Secretaria Municipal de Educação, obrigando, portanto, a Administração Pública a captar recursos de dotações vinculadas a outras Unidades Orçamentárias.”
A gestão municipal ainda afirma que o reajuste influencia a aplicação das progressões funcionais de 997 profissionais da Educação; 1.678 de profissionais da Saúde e mais 116 profissionais da Segurança, que estavam represadas desde o ano de 2019 e que serão aplicadas até o final de 2022.
“Esse cenário fático indica que a única forma de garantir o aumento dos profissionais da educação é a aprovação, por essa Casa de Leis, do presente PL, cujo objeto é a abertura do crédito adicional, na modalidade suplementar, no Orçamento Geral do Município de Mossoró, proposto nos anexos do PL, o que viabilizará o reajuste nos vencimentos básicos dos profissionais da educação básica municipal, bem como as progressões funcionais das demais categorias, neste ano de 2022”, diz o documento.
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