Após não conseguir votos suficientes na Assembleia Legislativa nas últimas duas semanas para aprovar a reforma previdenciária, o presidente do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern), Nereu Linhares, afirmou que o governo vai manter a proposta atual sem modificações. A declaração de Linhares foi ontem, minutos após a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do Estado ser retirada de pauta da sessão com o consenso de todos deputados. A retirada aconteceu depois do governo federal estender o prazo para os Estados aprovarem as suas reformas próprias da previdência, que se encerrava nesta sexta-feira, 31. Agora, os Estados têm até 31 de setembro para isso.
A PEC da Previdência está pronta para ser votada, mas a base do governo obstruiu a votação sem apresentar quórum nas últimas sete sessões legislativa porque não tem a maioria qualificada (15 deputados) para aprovar a proposta. A base governista tem 13 deputados e precisa buscar dois votos nos próximos meses para conseguir a aprovação da reforma.
Segundo o presidente do Ipern, a expectativa é que o governo consiga reverter os dois votos no diálogo nos próximos dias, mas não deve alterar a reforma porque a proposta “foi amplamente discutida”. “A reforma da previdência foi discutida com servidores antes de ser encaminhada à Assembleia, e quando chegou na Assembleia foi modificada com as emendas apresentado. O governo vai manter essa proposta”, disse.
Apesar de declarar voto contrário nas últimas semanas, os deputados que se posicionam contra a atual proposta podem mudar de voto no futuro. Entretanto, parte da oposição argumenta que a proposta penaliza os servidores que recebem menos. Eles pedem que a discussão seja feita no plenário da Assembleia Legislativa para haver um debate maior com servidores. As sessões parlamentares estão acontecendo virtualmente desde abril devido à pandemia do novo coronavírus, o que, para a oposição, prejudica o debate e transparência.
O conflito em torno da proposta são as alíquotas de contribuição dos servidores para o regime de aposentadoria. Atualmente, os servidores contribuem mensalmente com 11% para o Ipern. A nova proposta prevê diferentes percentuais de contribuição, de acordo com a faixa salarial, de 12% para os salários mais baixos até 16% para os salários mais altos. A oposição alega que, proporcionalmente, as pessoas que recebem menos sofrem um impacto maior com as mudanças na regra. “O governo pode conseguir mais dois votos para o projeto atual se houver o consenso e o bom-senso, o que eles não podem é ter a prepotência como estão tendo”, afirmou o deputado José Dias (PSDB), da oposição.
O presidente do Ipern, Nereu Linhares, defendeu as alíquotas escolhidas e disse que se a reforma atual não for aprovada o governo estadual vai seguir a reforma da previdência da União com uma alíquota única de 14% para todos os servidores. Entretanto, a proposta da União também segue um sistema de alíquotas progressivas para servidores públicos, de 7,5% para os salários mais baixos até 16,5% para o teto do funcionalismo federal (R$ 39,2 mil). Quem recebe acima desse valor pode ter uma alíquota de 22%.
Até esta quarta-feira, 29, o governo pressionou os parlamentares para a aprovação da reforma por causa do prazo do governo federal dado aos Estados para aprovar as reformas próprias da previdência. Entretanto, uma portaria foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União adiando o prazo para o dia 31 de setembro. Até o momento, 17 Estados brasileiros, mais da metade, ainda não realizaram as reformas da previdência.
