A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, por meio da Delegacia Especializada na Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (DEICOT), em ação conjunta com auditores fiscais da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ/RN), deflagrou nesta quinta-feira (8), a Operação Fechamento, que desarticulou um esquema estruturado de fraudes fiscais e ocultação patrimonial.
O grupo criminoso, que atuava no setor de calçados, bolsas e vestuário, operava em shoppings da capital potiguar. Os investigados usavam ao menos 45 CNPJs diferentes para fracionar o faturamento, ocultar a gestão real e burlar o fisco. Diversas lojas foram interditadas e os principais articuladores do esquema, um casal apontado como núcleo gestor, tiveram a prisão preventiva decretada.
As investigações revelaram a utilização de “laranjas” — entre familiares e funcionários — para esconder os verdadeiros donos das empresas. A estrutura do esquema incluía abertura sucessiva de empresas em endereços já utilizados por unidades inativas, uso de residências como sedes formais, dissoluções fraudulentas, parcelamentos fiscais cancelados por inadimplência e manipulação contábil com apoio de escritórios ligados ao grupo.
A dívida ativa estadual das empresas ultrapassa R$ 1,3 milhão, mas os débitos judiciais já somam mais de R$ 4 milhões. A Justiça determinou o bloqueio de bens no valor de R$ 1,5 milhão, a restrição de veículos, a suspensão das atividades profissionais de dois contadores envolvidos e o cancelamento de 10 inscrições estaduais. Ao todo, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão.
A ação contou com 50 policiais civis das unidades da DECCOR-LD, DEICOR e DPGRAN, além de dez equipes de auditores da SEFAZ e peritos do ITEP/RN. O nome da operação, Fechamento, faz alusão ao encerramento compulsório das atividades fraudulentas que impactavam negativamente a arrecadação estadual e a concorrência leal no mercado.
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