O Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, composto pelo Tribunal de Justiça (TJRN), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT21) e Justiça Federal (JFRN), formalizou a criação do Comitê Local da Política de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Pop Rua Jud – Poti). O ato conjunto foi assinado nesta segunda-feira (25), na sede do TRT-RN, reunindo representantes de todas as instituições envolvidas.
O comitê tem como objetivo articular e implementar políticas públicas judiciais voltadas à população em situação de rua, fortalecendo redes interinstitucionais de proteção e garantindo direitos essenciais a pessoas em vulnerabilidade social. A iniciativa segue a Resolução n° 425, de 8 de outubro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
A vice-presidente do TJRN, desembargadora Berenice Capuxú, destacou a importância do convênio. “O Pop Rua Jud aproxima a Justiça da população, especialmente daqueles que mais necessitam de proteção e assistência”, afirmou. Para o presidente do TRT-RN, desembargador Eduardo Rocha, a medida demonstra o compromisso das instituições com a cidadania e a inclusão social.
O desembargador Eridson Medeiros reforçou que o projeto confirma o papel social do Judiciário, aproximando tribunais da sociedade e garantindo atenção a pessoas em situação de vulnerabilidade. Desde 2023, o TRT-RN vem participando de mutirões de cidadania voltados a essa população nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó.
Com a criação do Comitê Pop Rua Jud – Poti, o Judiciário potiguar fortalece sua atuação social e busca ampliar o acesso a direitos, oferecendo suporte e promovendo políticas públicas que contribuam para a inclusão e dignidade das pessoas em situação de rua.
