Em um evento de lançamento, o deputado Helio Lopes (PL-RJ), relator do estudo "Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social", enfatizou a importância de o Brasil aproveitar as oportunidades emergentes com as novas tecnologias.
Lopes salientou que, apesar das incertezas, é inegável que toda transformação gera tanto benefícios quanto desafios. "A inteligência estará em maximizar os ganhos e minimizar os prejuízos", declarou, alertando para a necessidade de o país não desperdiçar o momento favorável que a inteligência artificial oferece.
Sobre a publicação
A obra é composta por seis capítulos, elaborados por consultores legislativos da Câmara dos Deputados, e sete artigos de especialistas convidados, abordando as implicações da inteligência artificial (IA) nas relações de trabalho e no sistema previdenciário.
Devido ao caráter recente da tecnologia, os autores concordam que os efeitos da IA e da automação ainda são difíceis de prever. Os especialistas sugerem que os impactos dependerão da implementação de políticas públicas que integrem proteção social, fomento econômico e aprimoramento da cidadania digital.
Crescimento global
Para ilustrar a amplitude da incerteza, o estudo apresenta projeções de crescimento do produto interno bruto (PIB) global que variam amplamente, de 100% a 300% em dez anos impulsionadas pela IA, enquanto outras estimativas preveem ganhos inferiores a 2% no mesmo período.
Mercado de trabalho
No que tange ao mercado de trabalho, os pesquisadores indicam que as tecnologias emergentes têm o potencial tanto de gerar desemprego quanto de reconfigurar profissões existentes. Os desdobramentos neste setor também estão atrelados à adoção de políticas sociais e de educação tecnológica, visando à adaptação da força de trabalho às novas demandas.
O deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara, destacou que a inteligência artificial pode impulsionar a eficiência, elevar a produtividade e abrir novas áreas de atividade econômica.
Leis de proteção
Contudo, Jerry alertou que a IA também pode resultar na substituição de postos de trabalho, exigir requalificação em larga escala e colocar pressão sobre os sistemas de proteção social. Diante desse cenário, ele sublinhou a responsabilidade do Parlamento em criar leis que garantam a proteção da cidadania.
"A publicação é uma contribuição valiosa por rejeitar falsas dicotomias. Não se trata de ser a favor ou contra a inteligência artificial, mas sim de decidir democraticamente a quem ela servirá. É fundamental assegurar que o avanço tecnológico esteja alinhado à dignidade humana, ao trabalho digno, à redução das desigualdades e ao fortalecimento da cidadania", argumentou o deputado.
As estimativas sobre a perda de empregos também divergem no estudo, com alguns autores projetando que cerca de 5% dos postos de trabalho estão em risco de extinção, enquanto outros apontam que esse número pode chegar a 20%.
Previdência Social
As repercussões para a Previdência Social estarão diretamente ligadas aos efeitos da inteligência artificial no mercado de trabalho formal. Essas consequências poderiam ser mitigadas pela implementação de políticas públicas que visem expandir os direitos sociais e garantir a capacitação dos trabalhadores.
Novas relações de trabalho
Em relação à regulamentação das novas modalidades de trabalho, como as mediadas por aplicativos de transporte, a publicação revela que poucos países possuem legislação específica. A Espanha foi pioneira na Europa, promulgando uma lei em 2021 que estabelece a presunção de vínculo empregatício entre plataformas de entrega e entregadores.
Na América do Sul, apenas o Chile aprovou legislação sobre o tema, em março de 2022. Nos Estados Unidos, a regulamentação pode variar entre os estados.
Parceria
O estudo "Inteligência Artificial, Automação do Trabalho, Empregabilidade e Previdência Social" é fruto de uma colaboração entre o Centro de Debates Estratégicos, a Consultoria Legislativa e o Centro de Documentação e Informação da Câmara.
Acesse a íntegra da publicação aqui
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