O ministro das Cidades, Jader Filho, reiterou nesta terça-feira (24) a intenção do governo federal de formalizar a situação fundiária de milhares de famílias que residem em áreas pertencentes à União. Segundo o ministro, além de doar parte dessas terras federais já ocupadas, a administração estuda arcar com os custos eventuais das famílias, como taxas de cartório, georreferenciamento e outras despesas inerentes ao processo de regularização.
“Vamos identificar as áreas públicas federais onde as famílias estão morando e dar início ao processo de doação e regularização desses territórios”, afirmou Jader Filho, durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro – uma coprodução entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, transmitida pelos canais da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Ele não divulgou prazos para a implementação.
De acordo com o ministro, essa iniciativa deverá ser viabilizada através de uma colaboração firmada entre os ministérios das Cidades e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, em novembro de 2025. A execução do projeto será supervisionada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e pela Secretaria Nacional das Periferias.
“A SPU, ligada ao Ministério da Gestão e Inovação, será responsável por ceder o terreno às famílias. E nós, no âmbito do Ministério das Cidades, cobriremos todos os custos do processo de cartório, de georreferenciamento e de legalização”, detalhou o ministro.
A proposta tem como objetivo principal beneficiar a Região Norte do país, onde a problemática da irregularidade fundiária é considerada mais grave. Ao abordar as consequências para as pessoas que não possuem títulos definitivos de propriedade de seus imóveis – em muitos casos, há décadas –, como a ausência de segurança jurídica, Jader Filho ressaltou que, em diversas cidades brasileiras, mais de 50% das áreas não estão devidamente regularizadas.
“É fundamental que avancemos nesse tema”, declarou, acrescentando que, somente neste ano, o governo federal prevê investir, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cerca de R$ 500 milhões em ações de regularização fundiária. “Se temos uma família que já reside há tantos anos em uma área pública federal, não é justo que o governo federal não doe essa área para essa família e que nós não possamos viabilizar o processo de regularização e legalização, para que esta família possa obter o título definitivo da propriedade."
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