Na manhã desta terça-feira, 13 de maio de 2025, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) registrou dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) pelo crime de entregar veículo automotor a pessoa não habilitada, conforme o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A ocorrência foi registrada durante patrulhamento realizado por uma guarnição na rodovia estadual RN-177, nas proximidades da Vila Oitero, zona rural do município de São Miguel, no Alto Oeste potiguar.
Durante a ação, os policiais visualizaram dois adolescentes, ambos com 16 anos, conduzindo motocicletas modelo Honda Pop 100 em via pública, de forma irregular e sem a devida habilitação legal.
Ao abordarem os jovens, os militares constataram que nenhum deles possuía Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e que os veículos haviam sido entregues por seus próprios pais ou responsáveis legais.
Diante dos fatos, os adolescentes foram encaminhados, acompanhados dos responsáveis, à unidade policial. Os pais foram identificados e autuados com a lavratura dos TCOs, que serão encaminhados à Justiça. Eles responderão pelo artigo 310 do CTB, que trata da entrega de veículo a pessoa não habilitada — um crime de natureza penal, sujeito a pena de detenção, multa e outras sanções previstas em lei.
A Polícia Militar reforçou que entregar veículos a menores ou a pessoas não habilitadas é uma infração grave e representa um sério risco à segurança no trânsito, podendo ocasionar acidentes com consequências fatais. A corporação segue intensificando as fiscalizações nas rodovias estaduais e áreas urbanas com o objetivo de coibir esse tipo de conduta e preservar a integridade de condutores, passageiros e pedestres.
