A obra de construção do Hospital Infantil da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim) foi embargada pela fiscalização ambiental e urbanística da Prefeitura de Mossoró. O empreendimento está situado na Avenida Rio Branco, em frente à Praça da Criança, e é financiado com recursos públicos.
Segundo a Prefeitura, a construção teve início no dia 21 de março de 2025 sem o alvará de construção necessário. A administração municipal informou que a direção da Apamim foi notificada, mas não compareceu à Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) dentro do prazo estipulado.
A Semurb detalhou que o pedido de alvará só foi protocolado no dia 15 de abril, quase um mês após o início da obra. Como não houve a regularização dentro do tempo legal, os fiscais embargaram o projeto. Caso contrário, poderiam ser responsabilizados por prevaricação.
Além disso, a Prefeitura revelou que outra construção, a do Hospital da Liga do Câncer, também está em andamento sem alvará. Ambas as instituições foram notificadas, mas as obras seguem em situação irregular.
A gestão municipal reconhece a importância dos projetos para a saúde pública local e se colocou à disposição para colaborar na regularização. A Semurb alertou ainda sobre os riscos à segurança da população que obras sem licenciamento podem representar.
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