O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o período de carnaval, um projeto de lei com tramitação de urgência constitucional para extinguir a jornada de trabalho de seis dias por um de descanso (6x1). A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) por Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.
Farias ressaltou a importância da urgência constitucional para a matéria: “Qual a vantagem disso? [Projeto de Lei com urgência constitucional]. É que tem que ser votado na Câmara em 45 dias. Então, você pauta a Câmara e o país. Esse é um debate central, é uma prioridade do presidente Lula.”
Na mensagem enviada ao Congresso durante a abertura dos trabalhos legislativos, na última segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia manifestado seu apoio ao fim da escala 6x1, garantindo a manutenção dos salários.
“Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família", declarou o presidente.
No final do ano anterior, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal já havia aprovado o término da escala 6x1, e o texto estaria preparado para ser votado no plenário da Casa. A Câmara dos Deputados também tem discussões em andamento sobre o tema.
Apesar das iniciativas já em curso no Legislativo, o líder petista Lindbergh Farias argumentou que uma proposta enviada diretamente pelo governo com urgência constitucional possui maior força para ser aprovada de forma mais célere no Parlamento.
“Se a gente ficasse esperando, porque na Câmara está na Comissão do Trabalho, é um processo muito longo, você passa por várias comissões. Esse é um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade”, explicou o parlamentar.
Lindbergh admitiu que o assunto enfrenta resistência por parte das entidades patronais, mas demonstrou otimismo quanto à possibilidade de superar essas objeções à redução da jornada de trabalho.
“Quando a escravidão foi abolida, as pessoas diziam que isso ia ser uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo, diziam que isso ia desempregar muita gente. Quando criaram o décimo terceiro também, sempre foi isso. Vários países do mundo já estão adaptados, não trabalham com escala 6x1. Aqui vários setores da economia também”, exemplificou.
Banco Master
O líder do PT informou ainda que a legenda apoiará a instauração de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar supostas operações irregulares do Banco Master, que teria comercializado títulos fraudulentos para captar recursos no mercado financeiro.
Conforme Lindbergh, o partido manifestará apoio à proposta de CPI do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e à comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) apresentada por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS). No entanto, a iniciativa proposta pelo Partido Liberal (PL) não deverá receber o endosso do PT.
“Não vamos entrar na defensiva num assunto que é o nosso governo que está apurando, que tem o objetivo de esclarecer tudo e eu tenho certeza que muita coisa vai aparecer. O que a gente não vai é assinar a CPMI do PL, inclusive que a CPMI que eles apresentam tem um objeto distorcido. Não é para analisar as fraudes bancárias do Master, eles tentam politizar”, concluiu Farias.
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