O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional empossou seus novos membros nesta segunda-feira (9), marcando o início de um mandato de dois anos. Durante a sessão, as conselheiras Patrícia Blanco e Angela Cignachi foram eleitas, respectivamente, presidente e vice-presidente do colegiado.
A aprovação da atual formação do CCS ocorreu em 27 de novembro de 2025, durante sessão do Congresso Nacional. Esta é a sétima vez que o conselho, estabelecido pela Constituição de 1988 e regulamentado pela Lei 8.389/91, tem sua composição renovada.
O CCS é formado por 13 membros titulares e 13 suplentes, abrangendo um espectro variado da sociedade. Entre os setores representados estão empresas de rádio, televisão e imprensa escrita, além de engenheiros, cientistas da comunicação, profissionais de cinema, trabalhadores e a sociedade civil organizada. Cada conselheiro cumpre um mandato de dois anos, com a possibilidade de uma única recondução.
As responsabilidades do Conselho de Comunicação incluem a elaboração de estudos, pareceres e recomendações, bem como a análise de outras demandas que lhe são dirigidas pelo Congresso Nacional, todas relacionadas à comunicação social no Brasil. Senadores e deputados federais podem submeter projetos de lei ao conselho para que este emita sua avaliação sobre a matéria.
Perfil das eleitas
A escolha da presidente e da vice-presidente do CCS ocorreu por aclamação. Patrícia Blanco possui vasta experiência como especialista em liberdade de expressão, comunicação e educação midiática. Com formação em relações públicas e pós-graduação em marketing, ela tem atuado nas esferas de comunicação e relações governamentais desde 1990.
Anteriormente, exerceu o cargo de vice-presidente do CCS e, atualmente, preside executivamente o Instituto Palavra Aberta, onde comanda ações de enfrentamento à desinformação. Além disso, Patrícia Blanco é membro da Comissão Permanente de Liberdade de Expressão do Conselho Nacional de Direitos Humanos e do Conselho de Ética do Conar.
Em seu discurso de posse, Patrícia Blanco ressaltou: "Iniciamos este mandato em um período de grande desafio e complexidade, com eleições gerais se aproximando. Os assuntos ligados à comunicação social serão centrais em um debate crucial para a preservação dos pilares democráticos, especialmente para assegurar a participação cidadã na política nacional, no cenário de discussões e na garantia da liberdade de expressão."
Angela Cignachi Baeta Neves é mestre em Função Social do Direito pelo Centro Universitário Alves Faria, com pós-graduação em Direito Eleitoral pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e graduação em Direito pelo Centro Universitário de Brasília. Sua trajetória profissional inclui atuação no Contencioso Judicial e Administrativo, focando em Direito Eleitoral e Direito Público perante os Tribunais Superiores, com participação frequente em ações de controle concentrado e questões de repercussão geral em matéria tributária no Supremo Tribunal Federal (STF).
Composição completa do CCS por área
- Empresas de rádio: Flávio Lara Resende (titular) e Guliver Augusto Leão (suplente)
- Empresas de TV: Samir Nobre Maia (titular) e Fernando Justus Fischer (suplente)
- Imprensa escrita: Rafael Menin Soriano (titular) e Júlio César Vinha (suplente)
- Comunicação Social: Valderez Donzelli (titular) e Olímpio José Franco (suplente)
- Jornalistas: Samira de Castro (titular) e Paulo Zocchi (suplente)
- Radialistas: Fernando Cabral (titular) e Ricardo Ortiz (suplente)
- Artistas: Ana Flávia Cabral (titular) e Débora Duboc (suplente)
- Cinema e vídeo: Caio Loures (titular) e Sonia Santana (suplente)
- Sociedade civil:
- Titulares: Rita Freire, Patrícia Blanco (presidente), Carlos Magno, Angela Cignachi (vice-presidente) e Marcus Augustus Martins.
- Suplentes: Ramênia Vieira, Zilda Martins Barbosa, Carla Egydio, Daniel Queiroz e Camila Leite Contri.
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