A partir do dia 5 de julho de 2025, entrou em vigor no Rio Grande do Norte a nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), prevista na Medida Provisória nº 1.300/2025. A mudança reduz o valor pago pela energia consumida por famílias de baixa renda e pode beneficiar 341.396 famílias potiguares que ainda não estão cadastradas na Neoenergia Cosern para receber o benefício.
Com as novas normas, famílias com consumo mensal de até 80 kWh ficarão isentas do pagamento da energia nesse limite, o que representa uma redução na média da conta de luz de aproximadamente R$ 68 para R$ 48, valor referente apenas à tarifa, sem considerar impostos e contribuições. A partir do consumo que ultrapassar esse limite, o valor da tarifa será cobrado integralmente.
Outra novidade prevista para 2026 é o Desconto Social de Energia Elétrica (DSEE), que dará isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para famílias com renda per capita entre meio e um salário-mínimo e consumo de até 120 kWh. No RN, essa medida deve beneficiar cerca de 71 mil clientes da distribuidora Neoenergia Cosern.
Para manter o benefício da TSEE, é necessária a atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico), que pode ser feita nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) ou, para beneficiários do BPC, nas agências da Previdência Social. O cadastro também pode ser realizado pelo WhatsApp, site ou nas lojas de atendimento da Neoenergia Cosern.
Têm direito à Tarifa Social famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo, beneficiários do BPC com deficiência ou idosos, além de indígenas e quilombolas que atendam aos critérios. O benefício é uma importante iniciativa para aliviar o custo da energia elétrica entre os potiguares mais vulneráveis.
