Um mutirão que visa a conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário de paternidade acontece neste sábado (12) e no próximo (19) em Natal e outras três cidades do Rio Grande do Norte.
Em Natal, Parnamirim e Touros, o mutirão "Meu pai tem nome" acontece neste sábado (12) (confira os horários e locais mais abaixo). Já em Santa Cruz, ele será no dia 19 de março.
A ação é idealizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Público-Gerais (Condege) e foi ampliada para mais cidades pela Defensoria Pública do RN (DPE/RN).
Veja os locais e horários:
- Em Natal, a ação irá acontecer das 9h às 14h, no Centro Educacional Dom Bosco, no Gramoré.
- Em Parnamirim, será a partir das 8h30, na Central de Atendimento Social da cidade, na Rua Pedro Bezerra Filho, no bairro Santos Reis.
- Em Touros, a ação acontecerá das 9h às 14h, na Escola Municipal Dr Orlando Flavio Junqueira Ayres, na Av. 27 de Março, 354.
- Em Santa Cruz, das 9h às 14h, na Câmara Municipal da cidade, localizada na Av Senador João Câmara, 10.
O mutirão também dará orientação jurídica e educação em direito.
Em Natal, foram realizados agendamentos prévios de conciliações, mas também será feito atendimento a demandas livres. Nos demais núcleos, a inscrição prévia será dispensada com atendimento de porta aberta.
Dados no RN
De acordo com a Defensoria Pública do RN, somente em Natal nos últimos cinco anos, dos mais de 69 mil nascidos, 3.060 não tiveram o registro de paternidade na certidão de nascimento.
Em 2021, foram 643 registros com somente o nome da mãe do total de 10.590 nascidos. No RN, esse número foi o maior dos últimos cinco anos: 2.396, quase 6% das crianças nascidas no período, não tiveram registro de paternidade.
“A nossa ação busca corrigir falhas sociais e garantir direitos ao retificar o registro civil garantindo à criança a informação do nome do pai. Esse é o primeiro passo em um processo que tem potencial de gerar mudanças na vida da criança socialmente como também permitirá a garantia do direito de convivência, recebimento de pensão e, para além disso, gerar o sentimento de pertencimento”, explica a defensora Fabrícia Gaudêncio, coordenadora do NUTEC.
O mutirão será realizado em um dia com com ações semelhantes em diversos estados brasileiros por parte das Defensorias Públicas
Reconhecimento de paternidade
O reconhecimento voluntário de paternidade dispensa tramitação judicial, explica a Defensoria Pública. Por isso, a solicitação pode ser aberta pela mãe da criança, que deverá apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Nesse caso, é preciso informar um contato do suposto pai da criança.
Se a iniciativa for do pai da criança menor de idade, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais.
Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele e que sejam apresentados documentos pessoais, certidão de nascimento, comprovante de residência e de renda.
Nos casos em que não for possível a conciliação, a demanda será encaminhada para abertura de processos. Isso acontece nos casos em que o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade.
O mesmo acontece nos casos em que o atendimento é aberto pela mãe, mas o suposto pai não reconhece espontaneamente a paternidade.
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