Devedores com pendências junto a bancos e demais instituições financeiras dispõem de prazo até 31 de março para regularizar suas situações, aproveitando as condições especiais disponibilizadas pelo Mutirão Nacional de Negociação de Dívidas e Orientação Financeira, uma iniciativa da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
Entre as facilidades concedidas, destacam-se a extensão dos períodos de pagamento, a diminuição de juros, a redefinição das cláusulas contratuais ou a possibilidade de migrar para opções de crédito com custos mais acessíveis.
A campanha abrange a renegociação de diversos tipos de débitos, como os de cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de empréstimos em atraso, tanto com bancos quanto com financeiras.
As diretrizes e termos para a negociação são estabelecidos individualmente por cada instituição, conforme suas políticas de concessão de crédito. Contudo, não são elegíveis para o mutirão os débitos com bens em garantia (como automóveis, motocicletas e propriedades), nem as dívidas já prescritas. Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Procedimentos para negociar
Os interessados podem realizar a negociação diretamente pelos canais de atendimento oficiais da instituição credora ou através do portal Consumidor.Gov, acessível com a conta Gov.br nos níveis prata ou ouro.
Para compreender o processo de participação na campanha, basta consultar a página oficial da Febraban, que oferece um vídeo instrutivo detalhando o passo a passo para negociar, como acessar o portal Gov.BR, localizar a instituição credora e formalizar o pedido de renegociação.
Ao dialogar com a instituição financeira, o consumidor deve especificar qual dívida deseja regularizar e inquirir sobre as propostas disponíveis para a sua liquidação.
Havendo concordância com os termos apresentados, um termo de negociação será formalizado. Se houver discordância, o consumidor tem a prerrogativa de apresentar contrapropostas, buscando um acordo que se ajuste à sua capacidade financeira.
Verificação de débitos: como proceder?
Na mesma plataforma, os usuários também terão acesso a materiais exclusivos sobre educação financeira e a outros recursos, como o Registrato, ferramenta do Banco Central que possibilita a consulta ao Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR). Este documento detalha as obrigações financeiras do consumidor junto às instituições.
“Esta campanha de renegociação de dívidas não apenas beneficia o consumidor, mas também desempenha um papel crucial na redução da inadimplência nacional e no fortalecimento da economia, ao reintegrar mais indivíduos ao mercado de consumo de maneira sustentável. Adicionalmente, a iniciativa fomenta o diálogo e a transparência entre as instituições financeiras e seus clientes, promovendo um ambiente propício para negociações e evitando o superendividamento”, elucidou Amaury Oliva, diretor executivo de Cidadania Financeira da Febraban.

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