O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou recomendação aos conselheiros tutelares de Mossoró para que assegurem o funcionamento contínuo do Conselho Tutelar, mesmo em dias úteis com ponto facultativo, feriados e finais de semana. A medida visa garantir atendimento ininterrupto à população, conforme determina a legislação municipal e as diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Para viabilizar essa continuidade, a recomendação sugere que seja adotado um sistema de plantão ou sobreaviso, com escalas de rodízio entre os conselheiros, para que haja sempre um responsável disponível para diligências e atendimentos emergenciais. Dessa forma, o serviço se mantém ativo em todos os dias previstos, atendendo prontamente as demandas de crianças e adolescentes em situação de risco.
O Ministério Público também direcionou recomendação à Secretaria Municipal de Assistência Social, Cidadania e Juventude de Mossoró, órgão responsável pela administração do Conselho Tutelar. A Secretaria deve fiscalizar o cumprimento dessas orientações, analisando as escalas de plantão apresentadas e os registros das atividades, para garantir a efetividade do atendimento nos períodos indicados.
Além disso, o MPRN solicitou que informações detalhadas sobre o cumprimento da recomendação sejam enviadas em até 15 dias, incluindo as providências adotadas e documentos comprobatórios, preferencialmente por meio eletrônico. O não atendimento poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, como a propositura de ação civil pública.
A iniciativa reafirma o compromisso com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes no município, garantindo que o Conselho Tutelar esteja sempre disponível para atuar em situações emergenciais, reforçando a rede de proteção social em Mossoró.
A recomendação reforça a importância do atendimento constante, especialmente em momentos críticos como feriados e finais de semana, quando os riscos para o público infantojuvenil podem ser maiores e o acesso aos serviços públicos mais restrito.
