O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Mossoró, anunciou a realização de uma audiência pública voltada ao credenciamento e autorização de funcionamento de escolas privadas. O evento ocorrerá no dia 3 de setembro de 2025, das 8h30 às 12h, no auditório da sede das Promotorias de Justiça da Comarca de Mossoró, e convida a população, representantes do setor público e privado, e membros da sociedade civil organizada.
A audiência tem como objetivo principal alinhar as operações das instituições educacionais com as normas do Conselho Municipal de Educação de Mossoró e do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Norte. Além disso, a iniciativa promoverá o diálogo entre as escolas particulares, a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria de Estado da Educação, contribuindo também para os procedimentos administrativos já em trâmite na Promotoria de Justiça.
Entre os tópicos que serão debatidos estão a Resolução nº 02/2024 do Conselho Municipal de Educação, que regulamenta os atos normativos para instituições de educação básica com atuação exclusiva no ensino infantil, e a Resolução nº 01/2013 do Conselho Estadual de Educação, que trata do funcionamento de instituições de educação básica em todos os níveis, incluindo educação profissional técnica de nível médio.
Os participantes terão a oportunidade de se manifestar de forma oral ou escrita, mediante inscrição prévia. Cada manifestação oral terá duração máxima de cinco minutos, garantindo espaço para que diferentes perspectivas sejam apresentadas e debatidas.
Ao final das exposições, a presidência da mesa realizará as considerações finais, sintetizando as principais contribuições e encaminhamentos para a regularização das escolas privadas e melhoria na gestão educacional do município. A expectativa é que a audiência fortaleça a transparência e a participação social nos processos de credenciamento e autorização escolar.
