O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com uma ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência, visando a correção de irregularidades no Concurso Público da Secretaria Municipal de Educação de Mossoró. O certame, regido pelo Edital nº 02/2024, visa o preenchimento de 112 vagas em cargos de níveis superior e médio. O MPRN solicita a manutenção da suspensão do concurso até que as falhas sejam corrigidas, incluindo a anulação dos resultados preliminares e definitivos.
A ação baseia-se em denúncias sobre problemas no cronograma do concurso e na falta de publicação adequada do caderno de questões e espelhos de respostas, o que impediu o exercício do contraditório e da ampla defesa dos candidatos. O Ministério Público também requer a criação de um novo cronograma, garantindo um prazo máximo de 120 dias para a finalização do certame.
Além disso, o MPRN exige que os candidatos tenham acesso eletrônico aos cadernos de provas e gabaritos e que os prazos para interposição de recursos sejam reabertos após a disponibilização desses documentos. A ação inclui a aplicação de multa diária de R$ 20 mil caso as medidas não sejam cumpridas, com os valores revertidos para fundos educacionais de Mossoró.
A irregularidade foi identificada em um inquérito civil e inclui mudanças nos prazos das etapas do concurso e a ausência de publicações adequadas. O concurso encontra-se suspenso desde que uma candidata entrou com uma ação judicial por não ter acesso à sua folha de resposta e justificativas de notas.
O MPRN também requer que, em concursos futuros, a transparência e o acesso a documentos sejam garantidos, proporcionando aos candidatos condições adequadas para contestar o resultado.
