O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Pau dos Ferros, emitiu uma recomendação ao Hospital Regional e à Secretaria Municipal de Saúde para que adotem protocolos mais rigorosos na liberação de corpos em situações que envolvam morte violenta ou suspeita de crime. A medida tem como objetivo reforçar a correta apuração de infrações penais, assegurando que nenhuma prova essencial seja comprometida durante o processo.
Segundo a recomendação, corpos de vítimas de acidentes de trânsito, agressões, ferimentos por arma de fogo ou branca e outras circunstâncias que indiquem violência não poderão ser entregues sem autorização formal da Polícia Civil e da Polícia Científica (Itep/RN). A liberação só poderá ocorrer após comunicação à delegacia competente, presença da perícia e realização do exame necroscópico, etapa considerada fundamental para esclarecer a causa da morte.
O Ministério Público também reforça que nenhuma equipe de saúde deve entregar o corpo à família, funerária ou terceiros antes do cumprimento integral das etapas exigidas. Caso a instituição deixe de realizar a comunicação ou permita a retirada sem exame pericial, a investigação criminal pode ser prejudicada, afetando a identificação de autores e a responsabilização adequada.
Além disso, a recomendação estabelece que todas as entradas de pacientes — vivos ou mortos — com perfurações, sinais de agressão ou qualquer indicativo de causa externa suspeita devem ser imediatamente informadas à Polícia Civil e ao Itep/RN. A comunicação rápida é considerada essencial para que a perícia possa atuar ainda nos primeiros momentos, evitando perda de evidências.
As instituições de saúde notificadas têm prazo de até 10 dias úteis para informar ao MPRN quais providências serão adotadas para cumprir a orientação de forma imediata. O órgão ressalta que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais e administrativas, reforçando o caráter obrigatório dos novos procedimentos.
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