O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do estado, à Assembleia Legislativa e às prefeituras e câmaras de 10 municípios do Rio Grande do Norte a retirada de homenagens feitas à ditadura militar, que governou o Brasil entre 1964 e 1985. A recomendação afeta pelo menos 80 ruas, praças e outros espaços públicos que fazem referência aos ex-ditadores ou à data do golpe de 1964.
De acordo com o levantamento realizado pelo MPF, há no estado 542 prédios, salas, auditórios, escolas, vias, bairros, monumentos e outros locais públicos que fazem referência à ditadura militar. O Ministério Público estipulou um prazo de 90 dias para que as autoridades locais apresentem um estudo sobre todos os espaços públicos com essas homenagens e um prazo de 120 dias para que os nomes sejam alterados. Além disso, os gestores públicos devem apresentar um relatório sobre as vítimas da ditadura, incluindo pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas durante esse período.
A medida visa combater a naturalização de um regime autoritário e reforçar a preservação da memória histórica, destacando as violências cometidas durante a ditadura. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Emanuel Ferreira, ressaltou que manter essas homenagens em espaços públicos pode normalizar tentativas de golpes e autoritarismo no Brasil.
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