O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira (17) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de difamar a deputada Tábata Amaral (PSB-SP).
Como relator da ação penal em curso, Moraes considerou que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro deve receber uma pena de um ano de reclusão em regime aberto. O processo está sendo analisado no plenário virtual da Suprema Corte.
A instauração do processo contra Eduardo Bolsonaro ocorreu em decorrência de uma publicação feita em suas plataformas digitais. Acompanhe as últimas notícias da Agência Brasil pelo WhatsApp
Em 2021, o então deputado havia afirmado que o projeto de lei proposto por Tábata Amaral, visando a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, supostamente serviria aos interesses comerciais de seu “mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, um dos acionistas de uma empresa do setor de higiene pessoal.
Em seu voto pela condenação, o ministro Moraes concluiu que houve, de fato, a configuração do crime de difamação contra a parlamentar.
“A forma como a divulgação foi executada pelo réu demonstra uma estratégia ardilosa, cujo propósito exclusivo era denegrir a honra da autora, tanto em sua atuação pública como agente política, quanto em sua esfera particular, considerando o vasto e conhecido poder de alcance e disseminação da internet”, declarou o ministro.
A sessão de votação eletrônica permanecerá ativa até 28 de abril. Ainda restam os votos de nove ministros para a conclusão do julgamento.
No decorrer do trâmite processual, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações proferidas estavam protegidas pela imunidade parlamentar.
O antigo parlamentar reside nos Estados Unidos desde o ano anterior e teve seu mandato cassado devido ao acúmulo de ausências nas sessões da Câmara dos Deputados.
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