Nesta terça-feira (3), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu permissão à empresa Warner Bros Discovery, proprietária da plataforma de streaming HBO Max, para veicular o documentário “Escravos da Fé: Os Arautos do Evangelho”. A obra explora relatos sobre o estilo de vida da referida congregação religiosa.
A decisão de Dino reverteu um impedimento anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que em dezembro havia barrado a exibição da série documental enquanto uma disputa judicial relacionada à produção não fosse concluída.
Conforme informado pela produtora, o documentário será apresentado em formato de série com múltiplos episódios e seu lançamento está agendado para o primeiro semestre de 2024.
A associação representativa do grupo religioso havia recorrido à Justiça para impedir a veiculação, alegando que os fatos abordados na obra eram objeto de um processo criminal sob sigilo, conduzido pela Promotoria de Caieiras, São Paulo. Esta cidade é o local onde a congregação edifica uma basílica e concentra suas operações.
Diante do STF, a Warner argumentou que não é parte no processo judicial e que não teve acesso a qualquer informação ou conteúdo dos autos da ação sigilosa. A produtora criticou a liminar do STJ, considerando-a um desrespeito à jurisprudência do Supremo que veda a censura prévia de obras jornalísticas e artísticas.
A multinacional também esclareceu que adquiriu o documentário da produtora brasileira Endemol Shine, que realizou uma extensa investigação jornalística independente, com a coleta autônoma de evidências sobre o tema. Os advogados da Warner sustentaram que a mera semelhança entre dados e documentos apresentados na obra e o teor do processo sigiloso não configura presunção de vazamento de informações.
Ao acolher a argumentação da empresa, o ministro Dino declarou que a decisão do STJ era “incompatível” com o entendimento do Supremo, justificando, assim, sua revogação.
“Friso que é inadmissível, como regra, a imposição de censura prévia. A determinação judicial para que a parte se abstenha de praticar ato futuro e incerto consistente na menção a determinada pessoa ou fato - no caso dos autos, à instituição denominada Arautos do Evangelho - configura verdadeira tutela censória, vedada pelo art. 5º, IX, da Constituição da República”, afirmou o ministro em sua decisão.
Dino também enfatizou que “não se pode presumir quebra de segredo de Justiça pela mera coincidência de objetos entre procedimentos judiciais e obras artísticas”.
O ministro destacou ainda que eventuais excessos na liberdade de expressão e de imprensa podem e devem ser objeto de futuras ações judiciais, mas que tais abusos não podem ser presumidos de antemão.
Na sua decisão, Dino afastou as alegações de ataque à liberdade religiosa. “Com efeito, o pluralismo de ideias e convicções pressupõe a possibilidade de debate público acerca de temas religiosos, sendo vedadas apenas as manifestações que extrapolem os contornos constitucionais, notadamente quando configurada a prática de ilícito penal, a ser apurada segundo o devido processo legal”, pontuou.
Em novembro do ano passado, ao anunciar o lançamento do documentário para 2026, a Endemol Shine informou que a produção abordaria as “controvérsias” envolvendo os Arautos do Evangelho, incluindo denúncias de abuso e manipulação psicológica.
Em 2019, o Papa Francisco determinou uma intervenção do Vaticano sobre a associação religiosa, após uma investigação detalhada sobre os modos de vida praticados pela congregação, que identificou “problemas persistentes”.
Os Arautos do Evangelho
Fundada em 1999 pelo monsenhor João Scognamiglio Clá Dias, ex-integrante da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), a associação Arautos do Evangelho obteve reconhecimento do Papa João Paulo II em 2001.
Com uma orientação católica tradicionalista, a entidade reporta presença em mais de 70 países, onde seus membros são reconhecíveis pelo uso de um hábito marrom e branco, adornado com uma grande cruz no peito, semelhante à de cavaleiros medievais.
Em junho de 2017, pouco após o Vaticano iniciar uma investigação para apurar denúncias de supostas práticas de exorcismos e cultos a figuras não reconhecidas pela Igreja Católica, o monsenhor Clá Dias renunciou ao cargo de Superior-Geral da Sociedade Clerical de Vida Apostólica.
A Agência Brasil está buscando contato com representantes da congregação Arautos do Evangelho para obter um posicionamento sobre a decisão do ministro Flávio Dino e permanece aberta a futuras manifestações.
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