Mais de R$ 50 milhões destinados à ampliação da educação em tempo integral continuam parados no Rio Grande do Norte. Dos R$ 80 milhões repassados ao estado e aos municípios pelo Ministério da Educação (MEC), apenas 37% foram utilizados até o último levantamento, realizado em 10 de abril. O restante – cerca de R$ 51 milhões – permanece disponível, mas sem aplicação concreta.
A situação preocupa o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o MEC, já que o prazo para uso dos recursos se encerra em 31 de outubro de 2025. Entre os 167 municípios do RN, 30 ainda não utilizaram nenhum centavo dos valores recebidos, e outros 60 aplicaram menos de 30% do total. A baixa execução representa um risco de desperdício e de execução apressada, sem planejamento adequado.
Do total repassado, R$ 64 milhões foram destinados diretamente aos municípios potiguares. Destes, R$ 38 milhões ainda não foram utilizados. O governo estadual, por sua vez, recebeu R$ 16 milhões, mas mantém R$ 13 milhões sem uso. Durante reunião do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no RN (Gaepe-RN), foram discutidas estratégias para ampliar a eficiência na utilização desses valores.
Outro ponto crítico é que apenas 47,31% dos municípios do estado oficializaram políticas locais de educação integral, número abaixo da média nacional e regional. Além disso, metade das cidades que aderiram ao programa federal ainda não apresentou suas propostas, e entre as que enviaram os planos, 90% já foram analisadas pelos respectivos conselhos de educação.
Os recursos, conforme orientações do MEC, são de uso complementar, temporário e finalístico. Devem ser aplicados exclusivamente na melhoria da infraestrutura e das condições de oferta da educação em tempo integral – como aquisição de mobiliário, materiais esportivos e adequações físicas. Não podem ser utilizados para pagamento de pessoal ou merenda escolar.
A coordenadora de Educação Integral do MEC, professora Raquel Franzim, reforçou que o objetivo do programa vai além da ampliação da carga horária: “As crianças estão na escola para aprender mais e para se desenvolver no seu físico, na parte cultural, emocional e social. A escola é espaço de convivência e de formação para a vida”, afirmou. O TCE-RN anunciou que emitirá nota técnica com orientações e que estuda, junto ao MEC, um plantão de apoio aos municípios.
