Um total de 72.801 aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte que tiveram descontos indevidos em seus benefícios do INSS já receberam os valores de volta, de forma integral e com correção pela inflação (IPCA). Ao todo, mais de R$ 48,56 milhões foram pagos aos beneficiários que aderiram ao acordo proposto pelo Governo Federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até 23 de setembro, 79.369 pessoas aderiram no estado, com 91,72% já recebendo os valores.
Em âmbito nacional, o Governo Federal devolveu R$ 1,53 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados, atendendo 2,46 milhões de beneficiários, o que representa 74% do total de 3,33 milhões de brasileiros aptos a receber. O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou a eficiência do processo, reforçando a segurança e a rapidez do ressarcimento. O presidente do INSS, Gilberto Waller, complementou que o compromisso é garantir que cada beneficiário receba de volta o que lhe é devido com transparência e respeito.
As regiões com maior número de beneficiários ressarcidos são a Sudeste, com 867.470 pessoas recebendo mais de R$ 593,41 milhões, seguida pela Nordeste (852 mil pessoas e R$ 558 milhões), Sul (235 mil e R$ 139 milhões), Norte (190 mil e R$ 145 milhões) e Centro-Oeste (139 mil e R$ 97 milhões). Os estados com maior número de pagamentos são São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Maranhão e Rio Grande do Sul, com destaque para São Paulo, que já contemplou 408.261 beneficiários.
O valor individual é proporcional à jornada de trabalho e tempo de serviço. A adesão ao acordo é obrigatória para receber o ressarcimento diretamente na conta, de forma gratuita, simples e rápida, sem necessidade de recorrer à Justiça. O prazo de contestação de descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão seguirá disponível após essa data.
Podem aderir ao acordo beneficiários que contestaram descontos e não receberam resposta, que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025, ou que têm processos judiciais ainda não pagos, desistindo da ação se necessário. O pagamento inclui 5% de honorários advocatícios em casos individuais anteriores a 23 de abril de 2025.
O INSS alerta que não solicita dados pessoais por links, SMS ou mensagens, nem cobra taxas. Todo o processo é feito pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios, evitando golpes.
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