O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta sexta-feira (13), a Lei nº 15.348, que estabelece o programa Gás do Povo. Esta nova política pública assegura a gratuidade na recarga do botijão de gás de cozinha de 13 quilos para núcleos familiares registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo.
Conforme comunicado pela Presidência da República, a finalidade do programa é mitigar a vulnerabilidade energética de famílias com menor poder aquisitivo, especialmente no que tange à dificuldade de adquirir o gás liquefeito de petróleo (GLP), amplamente conhecido como gás de cozinha. A expectativa governamental é que o programa esteja plenamente operacional em março, beneficiando aproximadamente 15 milhões de famílias, o que representa cerca de 50 milhões de cidadãos.
A iniciativa conta com a colaboração dos ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, além da Caixa Econômica Federal.
O Palácio do Planalto ressaltou o rápido avanço do programa, com a creditação de 10 mil pontos de comercialização em menos de dois meses, significando que uma a cada seis revendas de GLP no Brasil já está integrada à ação.
Saiba quem pode ser beneficiado
Para ser elegível ao programa, a família deve ser beneficiária do Bolsa Família e possuir no mínimo duas pessoas. É necessário que a renda per capita não exceda meio salário mínimo e que o CadÚnico esteja atualizado nos últimos 24 meses. Adicionalmente, o CPF do responsável familiar deve estar regular, sem pendências como averiguação cadastral ou indícios de óbito.
Funcionalidades do aplicativo
Por meio do aplicativo Meu Social - Gás do Povo, os usuários podem verificar sua elegibilidade, acompanhar o status do vale recarga e localizar revendas credenciadas, incluindo seus contatos telefônicos e endereços.
Para aqueles sem acesso à internet ou a um smartphone, o vale recarga pode ser utilizado de outras formas: através do cartão do Programa Bolsa Família (com chip); utilizando o cartão de débito da Caixa; ou informando o CPF do responsável familiar na máquina de cartão do estabelecimento.
Canais de consulta
Os beneficiários do CadÚnico podem verificar seu direito ao vale recarga do Gás do Povo pelos seguintes canais:
- Aplicativo Meu Social – Gás do Povo
- Consulta do CPF do responsável familiar na página oficial do programa
- Portal Cidadão Caixa
- Atendimento Caixa Cidadão – telefone 0800 726 0207
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