Em uma ação para mitigar os impactos da volatilidade dos preços internacionais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou, na quinta-feira (12), um decreto presidencial que elimina as alíquotas de PIS e Confins incidentes sobre a importação e a comercialização do diesel. Simultaneamente, uma medida provisória (MP) foi assinada, estabelecendo um regime de subvenção ao diesel destinado a produtores e importadores.
Durante coletiva de imprensa realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula enfatizou o objetivo das iniciativas: “Garantir que os efeitos dessa guerra não recaiam sobre o orçamento do motorista e do caminhoneiro e, mais importante, que não impactem o custo de alimentos essenciais, como feijão, alface e cebola, que compõem a mesa da maioria dos brasileiros”.
As ações, de caráter provisório, foram justificadas pela escalada dos preços do petróleo no cenário global, um reflexo direto do conflito no Irã, que tem levado diversas nações a recorrerem a seus estoques estratégicos de emergência.
Preços
Conforme estimativas do Ministério da Fazenda, a desoneração fiscal deverá resultar em uma diminuição de R$ 0,32 por litro do diesel na refinaria. Adicionalmente, a subvenção concedida a produtores e importadores contribuirá com outros R$ 0,32 por litro, totalizando uma redução esperada de R$ 0,64 por litro no preço final do combustível.
A concessão da subvenção a produtores e importadores estará vinculada à demonstração efetiva de que os benefícios foram repassados aos consumidores. O presidente Lula complementou que, para compensar o custo da subvenção ao diesel, haverá um aumento na alíquota do imposto de exportação de petróleo bruto.
Adicionalmente, o governo planejou um conjunto de medidas de fiscalização e transparência para coibir elevações abusivas nos preços dos combustíveis, frequentemente motivadas por ações especulativas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, esclareceu que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) será responsável por estabelecer critérios objetivos para definir o que constitui um aumento abusivo.
Haddad detalhou que “tanto o armazenamento injustificado de combustíveis quanto os aumentos abusivos de preço passarão a ser monitorados pela ANP, com base em critérios objetivos que serão definidos por uma resolução da própria Agência”.
O ministro da Fazenda ressaltou, ainda, que as novas medidas não implicam em alterações na política de preços praticada pela Petrobras, que manterá seu modelo operacional atual.
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