O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lançou um aplicativo gratuito que permite aos cidadãos abrirem processos judiciais de forma digital. Disponível para sistemas Android e iOS, a ferramenta, batizada de Justiç@RN, tem como foco a praticidade e a democratização do acesso à Justiça, especialmente nos juizados especiais.
Com uma linguagem simples e intuitiva, o aplicativo possibilita o ajuizamento de ações em áreas como serviços de telefonia, energia, planos de saúde, compras de produtos, acidentes de trânsito e danos morais e materiais. Também é possível consultar processos, emitir certidões, verificar precatórios e utilizar os canais da Ouvidoria.
Os usuários precisam realizar um cadastro, fornecendo dados como nome, endereço, telefone e e-mail. Além dos serviços voltados ao público em geral, advogados cadastrados têm acesso a funcionalidades exclusivas, como envio de memoriais, solicitação de sustentação oral, certidões para prorrogação de prazos e consulta ao calendário de sessões, jurisprudências e custas.
Segundo o TJRN, o objetivo é reduzir o número de atendimentos presenciais, especialmente em setores sobrecarregados, como o de precatórios. A estimativa é que a digitalização dos serviços facilite a rotina dos usuários e otimize a atuação do Judiciário, tornando mais ágil a tramitação de processos simples.
O desenvolvimento do aplicativo levou dois anos e continua em evolução. Novas funcionalidades poderão ser adicionadas com base no uso e nas sugestões dos próprios usuários. A Justiça do RN aposta na tecnologia como instrumento para modernizar e aproximar o sistema judicial da população.
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