A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria de Saúde, assinou nesta segunda-feira (27) um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público que assegura pagamento para funcionamento do Hospital São Luiz por mais três meses exclusivamente nos casos do novo coronavírus. Atualmente o São Luíz dispõe de 40 leitos de UTI e 25 leitos clínicos.
O TAC foi enviado também para assinatura do Governo do Estado, uma vez que são atendidos pacientes de outras cidades da região em Mossoró.
O custo total do Hospital São Luiz chega a R$ 3.059.467,12 por mês, sendo pago por Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado de acordo com o novo TAC. A Prefeitura já está contribuindo para um novo credenciamento dos leitos de UTI covid-19 junto ao Ministério da Saúde para que o Governo Federal envie verbas referentes a esses leitos, ajudando no custeio do hospital. Após essa habilitação dos leitos, os valores restantes para funcionamento do São Luiz serão pagos numa proporção de 30% Prefeitura de Mossoró e 70% Governo do Estado. Caso não haja habilitação o valor de R$ 3.059.467,12 será pago por PMM (30%) e Governo do RN (70%).
O Governo do Estado, por meio do secretário de Saúde, Cripriano Maia, reconheceu que Mossoró deveria pagar menos neste novo TAC uma vez que o Município atendeu por muitos momentos mais pacientes de outras cidades do que de Mossoró.
O primeiro TAC foi firmado no dia 16 de abril por um período de quatro meses entre Prefeitura de Mossoró, Governo do Estado, APAMIM, Ministérios Públicos e do Trabalho e Justiça Federal.
