Haddad propõe pacto aos estados para frear alta dos combustíveis

Fernando Haddad, ministro da Fazenda, anunciou nesta quarta-feira (18) que o governo federal irá submeter aos estados uma proposta para modificar a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis. O objetivo é atenuar a escalada dos preços, que tem sido agravada pelo conflito no Oriente Médio, e afastar a possibilidade de uma paralisação dos caminhoneiros, desencadeada pelo recente aumento do diesel.

Essa iniciativa será debatida no encontro de hoje do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), colegiado composto pelos secretários de Fazenda de todas as unidades da federação e do Distrito Federal, e que é presidido pelo próprio Haddad. Embora o ministro não tenha detalhado o teor da proposta, ele garantiu que a redução dos valores não afetará a estabilidade financeira dos estados.

Haddad argumenta que os estados devem considerar o incremento na arrecadação do ICMS, resultado de operações federais de combate à sonegação fiscal no segmento de combustíveis, a exemplo da Operação Carbono Oculto. Adicionalmente, ele apontou que a nova Lei do Devedor Contumaz, que visa combater a reincidência na inadimplência fiscal, se incorporada às normas estaduais, também pode impulsionar as receitas dos cofres públicos locais.

“É um aspecto favorável, pois a arrecadação cresce sem que haja elevação da carga tributária”, destacou Haddad durante coletiva de imprensa na sede do Ministério da Fazenda.

Embora o governo federal tenha, na semana anterior, zerado temporariamente as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou que o benefício para o consumidor será restrito sem o apoio dos estados, solicitando a “boa vontade” dos governadores.

Contudo, os estados têm se mostrado relutantes em reduzir o imposto, argumentando que a prática demonstra que cortes tributários nos combustíveis raramente se traduzem em preços menores para o consumidor. Em comunicado divulgado na terça-feira (17), o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que congrega os secretários estaduais da área, declarou que tais medidas resultam em um prejuízo duplo para a população: o custo do combustível permanece inalterado, enquanto recursos essenciais para políticas públicas são perdidos.

Fiscalização

Adicionalmente à subvenção do diesel, o governo federal estabeleceu, na semana anterior, um conjunto de ações permanentes de fiscalização e transparência, visando coibir a elevação abusiva dos preços dos combustíveis motivada por especulação. A Agência Nacional de Petróleo (ANP) será responsável por elaborar os critérios objetivos que definirão o que constitui essa abusividade.

O ministro Fernando Haddad ainda recordou que a Polícia Federal iniciou uma investigação para averiguar possíveis irregularidades no mercado e assegurar que a diminuição dos impostos federais seja de fato refletida no valor final dos combustíveis.

“Percebam que a gasolina não teve seu preço modificado, no caso da Petrobras, que elevou apenas o diesel. Contudo, especuladores estão se valendo do ambiente de tensão gerado pela guerra para obter vantagens, em detrimento da economia das famílias. Isso é um problema sério”, declarou.

“Em relação ao diesel, implementamos uma compensação, eliminando PIS e Cofins e subsidiando a diferença para evitar um reajuste nas bombas. No entanto, os que já estavam especulando antes das ações governamentais ainda não reduziram seus preços, ou pelo menos, nem todos o fizeram”, complementou Haddad.